Assim como qualquer outra, a consequência de possuir uma dívida ativa é ter o seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito como o Serasa e SPC. Assim como qualquer outra, a consequência de possuir uma dívida ativa é ter o seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito como o Serasa e SPC.
Como regularizar uma dívida ativa?
Comprovado ter sido regularizada a situação que ocasionou à inclusão no CADIN, o órgão ou a entidade responsável pelo registro procederá, no prazo de 5 dias úteis, a respectiva baixa.
Nesta modalidade, são concedidos descontos de acordo com o valor do débito, ficando da seguinte forma:
Para o devedor, a principal consequência da inscrição do débito em dívida ativa (além da execução) é a emissão de certidão positiva de débitos, que atesta a sua inadimplência perante o Poder Público.
O QUE É DIVIDA ATIVA? Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
5 dias
Para fazer o pagamento pode ser feito pelo site do próprio governo http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do e vai ter a opção para gerar o boleto, vale lembrar que pagar a DÍVIDA ATIVA demora um prazo de 5 dias para dar baixa para depois conseguir prosseguir com seu licenciamento.
Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais. ... A dívida ativa se caracteriza quando o órgão competente inscreve a dívida vencida e não-paga junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União.
5 dias Para fazer o pagamento pode ser feito pelo site do próprio governo http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do e vai ter a opção para gerar o boleto, vale lembrar que pagar a DÍVIDA ATIVA demora um prazo de 5 dias para dar baixa para depois conseguir prosseguir com seu licenciamento.
Em caso de atraso, será cobrada uma multa de 0,33% ao dia, fixada em 20% após dois meses, além de juros com base na taxa Selic. O contribuinte já pode ser inscrito na dívida ativa após 30 dias. Se isso ocorrer, a multa passará a ser de 40% do valor do imposto e serão cobrados os custos judiciais do processo.
Já a segunda, inclui multas de trânsito, contribuições, aluguéis, taxas de ocupação, indenizações, restituições, entre outras. Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet.
As pessoas se questionam se o banco ou financeira podem alegar que tiveram prazos internos para dar baixa no nome. E a resposta é: não! O prazo começa a contar a partir do pagamento da dívida. O período para a baixa só pode ser maior se o pagamento for feito com cheque, boleto ou outra maneira que depende de confirmação.
Dívida ativa é justamente esse cadastro que o governo tem para conferir os seus devedores. São créditos que podem ter natureza tributária ou não tributária.
Mas uma dica, tente negociar para pagar o valor à vista, pois pode ser mais vantajoso para o seu bolso. Dívida Ativa prescreve? Apenas quando a dívida ativa é tributária. O direito de a Fazenda Pública cobrar uma dívida tributária é de 5 anos, após este período, a pendência prescreve.
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