Projeto cria novo auxílio de R$ 500 e prevê tributação sobre dividendos. O Projeto de Lei 527/21 concede auxílio emergencial mensal de R$ 500, até 31 de dezembro de 2021. Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos.
No total, serão entregues 10 mil cartões, com a primeira parcela no valor de 500 reais. As duas próximas parcelas serão pagas de uma vez só a partir do dia 20 de dezembro, no valor de R$ 1mil. O governador Antonio Denarium reforçou que o projeto foi criado com a intenção de apoiar aqueles que perderam sua renda.
O pagamento do novo benefício começa em 17 de novembro. O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.
Qual a data de pagamento do Bolsa do Povo Responsáveis? A partir do 20 do mês subsequente ao início da formação, condicionado a sua conclusão. Por exemplo: o beneficiário que iniciou em agosto receberá o primeiro pagamento no dia 20 de setembro e assim por diante.
O texto prevê o pagamento de uma parcela em dezembro deste ano, com a possibilidade de prorrogação até dezembro de 2022. A MP 1.076/2021 foi publicada na terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União. O programa Auxílio Brasil foi criado em agosto por meio de outra medida provisória (MP 1.061/2021).
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Quem tem direito ao Auxílio Brasil?Situação de extrema pobreza, que possuem renda familiar mensal per capta de até R$ 105.Situação de pobreza, que possuem renda familiar mensal per capta entre R$ 105 e R$ 210.Regra de emancipação: famílias que tiveram melhora na renda familiar, mas que a mesma não ultrapasse R$ 525.
Valor do Auxílio Emergencial 2022
Para aqueles que receberam apenas 1 das 5 parcelas em 2020, o adicional pago agora será de R$ 600. Já os homens chefes de família que entre abril e agosto receberam todas as parcelas de R$ 600 do Auxílio Emergencial receberão agora em 2022 o valor de até R$ 3 mil na conta.
Um novo benefício social poderá ser lançado em 2022. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos da Mulher aprovou no final de outubro o pagamento de um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para mulheres provedoras de famílias monoparentais, as chamadas mães chefes de família.
Os novos pagamentos do auxílio emergencial em 2022 não vão exigir que o beneficiário faça uma nova inscrição. Isso porque o governo irá selecionar os beneficiários inscritos no Cadastro Único até 2 de abril de 2020 e para os pais solteiros que se cadastraram pelas plataformas digitais até 2 de julho de 2020.
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