O Que Diz a Lei Sobre Modificar Carros Brasileiros Nem todo tipo de personalização de veículos é permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A principal referência sobre o assunto está na Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Conforme explicado acima, todas as customizações devem ser aprovadas no Detran e Verificadas pelo Inmetro. É permitida a modificação no carro, todavia, as suspensões com regulagem de altura, como as de rosca ou de ar, são proibidas. Gostou do artigo sobre customização do carro?
Sim! No entanto, é preciso observar alguns critérios, como o limite máximo de 10% em relação à potência de fábrica do veículo. Tunar carros além desse limite é ilegal e pode acarretar multas e pontos na carteira do proprietário.
É permitido, mediante autorização do Detran e emissão do CSV. Para veículos de passeio é permitida a alteração, como por exemplo, de gasolina para álcool ou vice-versa, transformar em Flex ou Gás Natural Veicular (GNV). São necessárias a autorização do Detran e a emissão do CSV.
A personalização de carros é possível e, até mesmo, permitida por lei. Mas saiba que os procedimentos autorizados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) têm limites. Sendo assim, você deve segui-los se não quiser ter problemas no futuro.
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Um tuning pode ser tão barato quanto R$20,00, na compra de um simples filtro de óleo esportivo, até em modificações extensivas no motor, que podem facilmente ir acima dos R$10.000, até R$20.000. O preço do tuning vai depender do grau de modificação que você quer chegar e também, a qualidade das peças.
De acordo com o Código Nacional de Trânsito (CTB), no artigo 230, é proibido “conduzir o veículo com a cor ou característica alterada”. A mudança de mais de 50% da aparência (exceto área envidraçada) sem comunicação e autorização do Detran prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Modificar carros dentro da lei: passo a passo
Para descobrir se a modificação que deseja é permitida, você deve abrir um processo junto ao Detran, pagar uma taxa e apresentar o carro com todos os documentos para que ele seja avaliado. Depois de liberado, é hora de contratar mão de obra especializada.
Houver prévia permissão da autoridade de trânsito. O veículo tiver o Certificado de Registro e Licenciamento em ordem.
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