O interessado deverá solicitar junto a unidade de atendimento Detran. SP do município de sua residência ofício com a informação que a taxa recolhida não foi utilizada em virtude de recolhimento a maior, recolhimento em código de receita errado ou demais casos de recolhimento indevido.
Para solicitar a restituição da taxa do licenciamento paga em duplicidade deverá solicitar um ofício na unidade do Detran.SP no qual o veículo encontra-se registrado para posteriormente entregá-lo a Secretaria da Fazenda.
Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) - restituição de valor pago indevidamente - SEF/MG
Possíveis consequências da Taxa de Licenciamento atrasada Ainda segundo a Lei de Trânsito, não pagar o licenciamento no prazo estipulado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ainda segundo a Lei de Trânsito, não pagar o licenciamento no prazo estipulado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há, ainda, o risco de apreensão do automóvel.
- Formulário " Pedido de Restituição de Taxas (MOD. 2) " devidamente preenchido, disponível na área de "download"; - Original e cópia de, em caso de pessoa física, RG e CPF ou CNH que contenha ambos os números do signatário. Em caso de pessoa jurídica apresentar ficha do CNPJ e cópia autenticada do contrato social da empresa;
O que colocar de substrato para orquídeas?
Qual o tipo de depilação mais indicada?
O que fazer para mudar de advogado?
Como cancelar um curso antes de começar?
Quem inventou o Dia do canhoto?
Quanto tempo demora para carregar o carregador portátil?
Quem é casado em união estável tem direito a herança?
Como calibrar termostato de forno elétrico?
Para que serve a oração do Cerco de Jericó?
Quem foi o primeiro rei da Itália unificada?
Como sentir o bebê na barriga com as mãos nas primeiras semanas?
É possível desistir da medida protetiva?
O que fazer antes e depois da caminhada?
Quais são os tipos de licitação?
Como se escreve a letra Y por extenso?