Em resumo, os requisitos para a configuração do vínculo empregatício são:
Reconhecimento e comprovação A comprovação do vínculo empregatício é a assinatura da carteira de trabalho, bem como, registro profissional. Quando a situação não se enquadra nisso, pode-se acionar a Justiça do Trabalho e ainda denunciar a empresa.
Para consultar o Extrato de Vínculos e Contribuições basta acessar no site a Agência Eletrônica clicar no menu Serviços ao cidadão e acessar o extrato. Basta informar o NIT/PIS/PASEP e a senha – que, por segurança, somente pode ser retirada numa Agência da Previdência Social.
O vínculo empregatício acontece quando uma pessoa física presta serviços a um empregador que o contrata e o remunera com um salário.
Em resumo, é um fato jurídico que ocorre quando uma pessoa (empregado) presta serviço a outra pessoa, física ou jurídica (empregador), de forma pessoal, habitual, subordinada e mediante pagamento de salário. A prova do vínculo empregatício se dá por meio do preenchimento de quatro requisitos essenciais para o seu reconhecimento.
Antes, porém, se para comprovar um vínculo empregatício bastava o PJ comprovar que exercia a atividade-fim na empresa, agora ele precisará demonstrar outras características.
Neste sentido, os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Caso falte qualquer um desses pressupostos, inexiste a relação de emprego.
Como falamos, para comprovar vínculo empregatício que não consta no INSS, é muito importante manter o CNIS atualizado. Desse modo é possível verificar, de forma antecipada, se você tem algum período de trabalho não registrado pelo INSS e evitar prejuízos.
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