Portanto, diante de um acidente que poderia ter sido evitado com o uso de um EPC, por exemplo, a repercussão pode ocorrer nas esferas: civil, trabalhista e até mesmo penal. Sendo que na esfera penal, poderá o empregador responder por processos criminais e sofrer com a sanção máxima de uma prisão.
Caso aconteça algum acidente de trabalho em que o colaborador não estiver utilizando o devido EPI, além de multas, a empresa será obrigada a indenizar o funcionário, em alguns casos, também será obrigada a pagar um adicional de insalubridade de 40% do salário do funcionário, por todo o período que ele trabalhou, ...
Multas. A empresa precisa obrigar os seus colaboradores a utilizar os equipamentos de segurança, caso contrário, pode ter que pagar multas se houver perícia nos ambientes de risco. Algumas das penalidades para quem não cumpre a Lei dos EPIs podem chegar a 50 salários mínimos ou mais.
Assim, o trabalhador pode formalizar denúncia anônima junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do seu Estado, local onde atuam os auditores fiscais do trabalho, ou até mesmo junto à Procuradoria Regional do Trabalho de sua região.
Como já ressaltado, a empresa que não fiscaliza a utilização de EPI por seus funcionários assume o risco de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e, como consequência, pode ser responsabilizada pelo pagamento de dano moral, material, estético e pensão vitalícia, impactando o custo da empresa.
41 curiosidades que você vai gostar
A falta de uso de EPI em uma indústria implica em consequências tanto para a empresa quanto para o colaborador. O empregador pode ser obrigado a pagar multas, pode demitir por justa causa e, nos piores casos, ocorrer algum acidente de trabalho ou risco para a saúde do trabalhador.
Apontarmos, ainda, para a organização do trabalho, que muitas vezes impossibilita que esse trabalhador tenha condições de proteção adequadas para o uso correto do EPI, por jornadas intensas de trabalho, em ritmo acelerado, em especial no cuidado com o paciente grave, sem pausa ou descanso, pela falta de recursos ...
Consequência do não cumprimento das NRs para o empregador. Multas aplicadas pelo MTE (Ministério do Trabalho); Embargo da obra ou interdição do estabelecimento, máquinas ou equipamentos.
O EPC é utilizado para garantir a proteção coletiva, um único equipamento protege diversos colaboradores. Já o Equipamento de Proteção Individual (EPI) serve para proteger cada trabalhador de maneira individual. Os dois tem a finalidade de garantir a segurança dos colaboradores, porém, cada um de uma maneira.
Como foram classificados os materiais sólidos?
Como são conhecidos os autores dos cordéis?
Qual a melhor forma de tomar o BCAA Fix?
Como podemos classificar os processos de usinagem?
Quantas gotas tomar de noripurum?
Qual o melhor magnésio para dor nas articulações?
Tem algum problema tomar Perlutan duas vezes no mês?
Como descrever os portugueses?
O que o meio ambiente tem a ver com a saúde?
Como tomar fluconazol 150mg 2 cápsulas?
Como podem ser classificadas as modalidades esportivas?
O que pode alterar o bom funcionamento de uma bússola?
Quais são as camadas internas do planeta?
O que acontece se eu rasgar uma advertência?