O desarquivamento pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado perante o cartório em que tramitou o processo, por meio de mensagem eletrônica.
Resolução do TJ determina que o desarquivamento de processos seja feito em até 24h, porém a solicitação costuma ser atendida de 10 a 15 dias úteis para processos antigos.
O(A) usuário(a) deve acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe:
- O desarquivamento permite reativar o processo para tramitação com a finalidade de atender pedidos de consulta ou para efetuar a juntada de documentos. - Os pedidos poderão ser efetuados por telefone, por formulário próprio ou por correio eletrônico (e-mail).
Artigo 10 – O valor referente ao desarquivamento de processos no Arquivo Geral ou na empresa terceirizada é fixado em R$ 24,40.
R$ 29,09 Para o exercício de 2021, o valor da UFESP é de R$ 29,09. Para o exercício de 2021, o valor da UFESP é de R$ 29,09.
3) Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 17,53, para o exercício de 2019).
Sim.........em SP custa R$ 12,00. Verifique no fórum, em qualquer cartório. Se foi concedido a gratuidade da justiça, basta informar na petição de desarquivamento e não há necessidade de recolhimento da taxa.
- O desarquivamento permite reativar o processo para tramitação com a finalidade de atender pedidos de consulta ou para efetuar a juntada de documentos.
- O pedido para desarquivamento deverá esclarecer a finalidade, ou seja, Desarquivamento com Reabertura do processo ou Desarquivamento sem Reabertura do processo, que indicará para a Unidade Judicial se o processo será reativada para fins de andamento e apontamento de certidões. (Art. 1284 NSCGJ)”.
Procedimento para solicitar o desarquivamento Conforme informações obtidas junto à Secretaria de Primeira Instância, a solicitação deverá ser dirigida ao cartório onde tramitou o processo que será desarquivado.
No campo Natureza do Recolhimento, selecione a opção “Judicial” e, no campo Guia, selecione a opção “Pedido de Desarquivamento”. Em seguida, clique no botão GRERJ. Figura 3 – Pedido de Desarquivamento.
Veja que constam todas as informações do processo e das custas que serão pagas para o desarquivamento. Clique em Impressão da GRERJ ou Pagamento On-Line. Figura 6 – Impressão e pagamento. OBSERVAÇÃO: após o pagamento da GRERJ, todo desarquivamento em 1ªinstância é automático e será encaminhado para a serventia responsável.
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