Como pagar CCM?

Pergunta de Eduarda Ema Almeida Mota em 27-05-2022
(56 votos)


Como pagar CCM?

Existem duas formas de se efetuar o pagamento de tributos municipais: por meio do Sistema de Pagamentos on-line (ATM) e via Damsp. Confira a relação dos bancos conveniados e respectivos meios disponíveis.

Precisa pagar o CCM?

Autônomos e Profissionais Liberais, cadastrados como pessoa física no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), quando prestarem os serviços descritos na lista do caput do artigo 1º da Lei 13.701/2003, estão isentos do Imposto sobre Serviços (ISS), desde o dia 1º de janeiro de 2009, conforme o artigo 1º da Lei ...

Como consultar débitos CCM?

A Certidão deverá ser solicitada via internet através do DUC, disponível neste link, conforme o procedimento abaixo:

  1. Acessar o DUC, clicar em Certidões, em seguida clicar em Emitir Certidão;
  2. Caso existam pendências e a Certidão não seja gerada de imediato, clicar em Verificar Extrato de Pendências;


Como e onde pagar o ITBI?

O pagamento deve ser feito junto a banco credenciado pelo município ou em posto de arrecadação da própria prefeitura. Somente após pagar o imposto é que o cartório poderá efetuar a transferência do imóvel para o seu nome.

Onde tirar CCM gratuito?

Secretaria Municipal da Fazenda

  1. Secretaria Municipal da Fazenda.
  2. Rua Libero Badaró, 190, Centro – CEP 01008-000.

Onde consultar débitos de ISS?

2- Para identificar os débitos do Simples Nacional que continuam em cobrança na RFB, para fins de regularização, o contribuinte deverá utilizar a opção “Consultar Débitos" no aplicativo PGDAS-D e DEFIS ou a opção "Consulta Pendências - Situação Fiscal > Débitos Pendências > Emitir DAS" no portal e-CAC (para a geração ...



Quem deve se inscrever no CCM?

São as empresas, associações de diversas naturezas, organizações religiosas, representações consulares e de organizações supranacionais, assim como as firmas individuais registradas no órgão competente (junta comercial, cartórios e demais órgãos de registro). Quem deve se inscrever no CCM?

Como enviar o requerimento de inscrição no CCM?

Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser enviado por meio do Fale com a Fazenda, opção sem Senha Web, com os demais documentos comprobatórios exigidos. Atualize seus dados cadastrais constantes no CCM.

Como fazer o cancelamento de CCM on-line?

Cancelamento On-line O cancelamento de CCM pode agora ser realizado sem a necessidade de deslocamento. O procedimento deve ser feito pela internet. Será necessário somente preencher o formulário eletrônico e anexação da documentação exigida.



Qual o prazo para alteração de cadastro no CCM?

Alterações de cadastro, com ou sem pedido de efeito retroativo, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data da alteração, que reflitam na taxa mobiliária já cadastrada no CCM. - Portal de Atendimento SP156. Clique aqui CAF- Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, localizado na Praça do Patriarca, 69, centro – SP, SP.



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