As leis de incentivo fiscal, bem como qualquer incentivo fiscal, são um instrumento usado pelo governo para estimular atividades específicas por prazo determinado. O objetivo desses benefícios fiscais é estimular o desenvolvimento e realização de projetos por meio de renúncia fiscal.
Assim com os benefícios estaduais, os incentivos fiscais municipais são definidos pelas administrações das cidades. Para saber se o município onde fica a sede da sua empresa oferece alguma redução ou isenção de impostos, a orientação é procurar a Secretaria Municipal da Fazenda.
As Leis de Incentivo são uma espécie de renúncia fiscal criada pelo poder público. Isto é, tem o objetivo de estimular o investimento, crescimento ou geração de empregos de um determinado setor, promovendo seu desenvolvimento social e econômico.
Veja, abaixo, quais são elas!
Para ter direito a um incentivo fiscal, é necessário conversar com um contador para saber a quais incentivos sua empresa tem direito, além de fazer uma ampla pesquisa online para as leis de incentivo que foram publicadas para empresas na sua área.
Saber como funcionam as Leis de Incentivo Fiscal é uma das maiores dificuldades encontradas pelas organizações do terceiro setor. Assim como conseguir obter os fundos necessários para realizar o pagamento de despesas, cumprir com as devidas obrigações e executar projetos.
Com o incentivo fiscal para doações, a empresa ou pessoa física pode escolher como destinar uma parte dos impostos que já seriam pagos a projetos amparados pelo Estatuto da Criança, Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e Incentivo ao Desporto. Mas afinal, como funciona o incentivo fiscal para doações?
Vamos entender sobre incentivos fiscais hoje? Essas são leis estabelecidas pelo governo como parte das políticas econômicas e seus objetivos são movimentar o mercado e manter assim, uma competitividade justa entre as empresas, beneficiando empreendedores e a sociedade como um todo.
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