Art. 3º A solicitação do TVL deverá ser realizada através de requerimento padrão, disponível no site da SUCOM, endereço eletrônico http://www.sucom.ba.gov.br ou, de forma presencial, em casos especificados na legislação.
O processo de emissão do TVL geralmente é simples, porém em alguns casos pode ser uma dor de cabeça!...Esse passo pode levar até 2 dias úteis.
As empresas sem pendências fiscais e/ou cadastrais, podem emitir o alvará normalmente no link http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Alvara/EmissaoAlvara e o CGA no link http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Alvara/EmissaoCartaoCGA .
O interessado deve comparecer à SUCOM para renovar o TVL. Após obter a renovação, deverá comunicar por meio do aplicativo CNPJ a Renovação do TVL – Alvará (evento 808). A validade do Alvará acompanha o TVL, sendo necessário renová-los quando a situação do TVL é provisória e o prazo de validade expira.
Lembrando que o cidadão pode denunciar uma construção irregular por meio do Fala Salvador 156, inclusive de forma anônima.
O Salvador Simplifica possibilita a realização de serviços online que antes só poderiam ser realizados presencialmente, o que possibilita economia de tempo e de recursos para a população e para os órgãos que estão envolvidos nos processos.
A solicitação do TVL deverá ser realizada através de requerimento padrão, disponível presencialmente no CEM ou no link abaixo (viabilidade de localização MEI) e será emitido o Documento de Arrecadação Municipal- DAM para efetuar o pagamento da taxa de expediente, após o pagamento o empreendedor abrirá um processo de viabilidade.
4.1 – Após o pagamento da TLL – Taxa de Licença e Localização, acesse novamente o site da SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador, clique na aba impressão de produtos, preencha as informações solicitadas e seu TVL será gerado na tela.
Entre em contato conosco. Quem é obrigado a ter o TVL? O TVL – Termo de Viabilidade de Localização é obrigatório para todo e qualquer estabelecimento comercial em Salvador, mesmo se tratando de entidades religiosas ou sem fins lucrativos. Portanto, todo estabelecimento antes de qualquer outro passo, deverá emitir o TVL.
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