Os proprietários de casas e prédios construídos e ocupados que não possuem o alvará de construção podem obter o licenciamento da edificação, por meio da carta de Habite-se de Regularização. O documento é emitido pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Após a emissão do Laudo de Vistoria da AGEFIS/DF, e caso a edificação atenda os parâmetros exigidos e a entrega de todos os documentos, a Administração emite a Carta de Habite-se.
O processo para se obter o habite-se de uma casa, por exemplo, e regularizar esse imóvel junto à prefeitura leva entre 12 e 18 meses, custando, em média, os honorários do arquiteto, que variam entre R$4.000 e R$10.000. Esses valores dependem do tamanho do imóvel e de especificidades dele.
30 dias
Já o habite-se é um documento que declara que o imóvel foi construído de acordo com as normas municipais e pode ser habitado. Quanto tempo demora para sair o habita-se? O Habite-de tem um prazo de emissão de 30 dias, aproximadamente, após a solicitação.
Mostraremos para você como regularizar um imóvel passo a passo. Não possuo a escritura, e agora? A falta de escritura é um dos motivos mais recorrentes para que um imóvel fique irregular. Para quem não sabe, a escritura, é documento que regulariza o imóvel mostrando quem é o proprietário — e precisa ter registro em cartório.
Se for do antigo proprietário, como um financiamento de imóvel atrasado, é legal ir até o banco e lá tentar ver a melhor forma de solucionar essa situação. Como saber se um imóvel está regularizado na prefeitura?
Além disso, alguns documentos para averbação de imóvel também são necessários: um requerimento firmado pelo dono (com CPF, profissão, endereço, estado civil), mencionando o valor da construção; uma certidão de conclusão de obra; a planta do imóvel aprovada na Prefeitura, com assinatura de um engenheiro responsável, entre outros.
Se seu imóvel estiver de acordo com a planta e as exigências, você leva essa planta para a prefeitura e pede a regularização. Esse tipo de documento é importante para várias coisas, como caso você tenha a intenção de vender seu imóvel futuramente — sem o Habite-se, ele pode ficar desvalorizado.
Quais são os principais elementos de Naruto?
Como salvar conversas whatsapp no google drive?
Quantas vezes o número 8 aparece de 0 a 100?
Quais garrafas de cerveja são retornáveis?
Quanto ganha o campeão da champions league?
Qual foi a primeira fonte de energia usada no mundo?
Como descobrir meu CNPJ MEI pelo CPF?
Qual o melhor óleo para engrossar o cabelo?
Como fazer o cabelo crescer em 1 semana com café?
O que deve constar na réplica?
Como usar naftalina para baratas?
O que diferencia uma lesão corporal seguida de morte de um crime de homicídio?
Como calcular o imposto a pagar por aluguer recebido?
Qual a água viva mais perigosa do Brasil?