“A diferença entre a lesão corporal seguida de morte e o homicídio culposo está em que, na primeira, o antecedente é um delito doloso e, no segundo, num fato penalmente, indiferente, ou quando muito, contravencional.
No caso da lesão corporal, o autor age com o intuito de ferir a vítima. ... Esse tipo de crime se divide em quatro grupos: simples, grave, gravíssimo e lesão corporal seguida de morte. Já no crime de tentativa de homicídio, o autor tem como objetivo tirar a vida de uma pessoa (ou várias), apesar de não haver conseguiu.
A lesão corporal seguida de morte é um crime que une as condutas descritas em dois crimes: a lesão corporal (dolosa) e o homicídio culposo. O suspeito quer machucar, e machuca tanto que, sem querer, acaba matando.
O crime de lesão corporal está inserido no capitulo dos crimes contra a vida, no artigo 129 do Código Penal, que pune a conduta de alguém ofender a integridade física ou a saúde de outra pessoa.
Lesão corporal seguida de morte
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
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O crime de lesão corporal é um dos crimes contra a vida que está previsto no artigo 129 do Código Penal. Art. 129. Pena – detenção, de três meses a um ano.
O crime de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, § 3º do CP, é considerado um delito preterdoloso, em que exige o dolo no ato antecedente (lesão corporal) e a culpa no fato subseqüente (morte da vítima).
A lesão corporal é consumada quando há a efetiva ofensa à incolumidade pessoal do indivíduo. É um crime que admite a tentativa em caso de lesões dolosas, mas não admite tentativa na forma de lesão preterdolosa ou culposa.
A pena será de regime semiaberto ou aberto, variando de 02 a 08 anos de prisão. Lesão corporal seguida de morte: ocorre quando a agressão é desferida sem intuito de matar, mas acaba resultando no óbito da vítima. É o caso mais grave que pode existir, com pena de prisão em regime semiaberto ou aberto de 04 a 12 anos.
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