Como o contrato intermitente não possui jornada fixa, sendo de tempo indeterminado, o trabalhador fica inativo até que o empregador necessite de seus serviços. Assim, sempre que a empresa necessitar de determinado profissional contratado sob essas condições, ela precisa convocá-lo com até 3 dias de antecedência.
A CLT determina que o contrato intermitente deve ser formalizado por escrito, ou seja, não se admite que este tipo de contrato seja firmado de modo tácito ou mesmo verbal.
O desemprego vem batendo sucessivos recordes deste então e o contrato intermitente abre poucas vagas e paga mal. Estudo do Dieese mostra que, em 2019, a remuneração mensal média dessa modalidade de contratação foi de R$ 637 – 64% do salário mínimo do ano passado, menos ainda do que em 2018 – 80%.
Assim é o trabalho Intermitente, uma modalidade de contrato de trabalho implantada no Brasil pela Reforma Trabalhista de 2017. Nesta modalidade, a principal característica é a não continuidade, podendo o colaborador passar tempos sem realizar qualquer atividade.
De acordo com a CLT, o contrato de trabalho intermitente se configura mediante a subordinação, com a prestação de serviços não contínua e com alternância de períodos de inatividade durante meses, dias ou horas, não importando o tipo de atividade desenvolvida pela empresa ou pelo funcionário.
Jornada de trabalho intermitente é o período em que o funcionário está nas dependências da empresa, desempenhando as funções estipuladas na convocação. De maneira simples, a jornada intermitente é constituída por entrada, saída e o devido intervalo para refeição.
A relação intermitente é legitimada, a partir do momento que, a empresa faz o contrato de trabalho e assina a carteira do funcionário, especificando valor-hora e sua função dentro da empresa. O valor-hora intermitente não pode ser menor ao salário mínimo, ou dos trabalhadores que exerçam mesma função em contrato intermitente ou não.
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