O cidadão que for multado e não pagar poderá ter seu nome protestado e até inscrito no Serasa.
Jogar bituca de cigarro na rua poderá render multa de R$ 500 em São Paulo.
Segundo o código brasileiro de trânsito jogar lixo na rua é considerado infração média. A atitude em flagrante pode gerar multa. Essa é uma das condutas de trânsito que poucos condutores conhecem. Além de ser um hábito desagradável e a poluição do meio ambiente, essa atitude pode ter a consequência da infração.
Se ela não pagar, terá o CPF na Dívida Ativa do Município”, informou o comandante da GM de BH. Se isso acontecer, o cidadão pode ter o seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito como o Serasa e SPC.
Preciso estar certo para recorrer de uma multa? Você pode recorrer de qualquer infração, mesmo que você a tenha cometido. Isso é um direito constitucional seu, chamado contraditório.
Na Paraíba, a quantidade de multas também é expressiva: mais de mil infrações foram registradas entre os dias 19 e 20. Já nas rodovias do Ceará, o aumento foi de 64% nas infrações da Lei Seca registradas durante a operação de Natal.
A maioria dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito disponibiliza, em seu site, um sistema de consulta on-line de multas de trânsito. Um deles é o próprio DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). O departamento, além de disponibilizar a consulta às eventuais infrações registradas, também permite que o condutor verifique a pontuação de sua CNH.
A PRF, por sua vez, oferece o serviço de “consulta e pagamento de multas”. Por meio dele, o condutor pode conferir se, em seu prontuário, há multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal. É possível, ainda, com esse serviço, gerar o boleto para o pagamento da (s) multa (s).
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