O leilão extrajudicial de imóvel, também é chamado de leilão de alienação fiduciária de imóvel. Este tipo de leilão não ocorre mediante processo judicial, diferente do leilão judicial. Os casos em que o imóvel vai para leilão extrajudicial são os resultantes da inadimplência de um financiamento.
Já o leilão extrajudicial é uma venda que não envolve processo na Justiça, podendo ser conhecido também como leilão empresarial — visto que geralmente são realizados por empresas, indústrias, bancos e construtoras.
O que é o leilão extrajudicial? Nessa modalidade não há o envolvimento do judiciário. Dessa forma, o bem não é colocado em leilão de forma compulsória, e sim, com base em contrato firmado com o proprietário.
Já o leilão extrajudicial não tem relação com a Justiça: ou seja, ocorre com a autorização do dono do bem ou por um terceiro pautado em lei. Aqui trata-se de casos em que o banco leiloa um imóvel porque um cliente não honra as dívidas do financiamento e se torna inadimplente, por exemplo.
O leilão é uma forma de venda de bens ao público, onde o leiloeiro faz o anúncio do imóvel e estipula o valor mínimo para a sua aquisição. Desta forma, os interessados fazem o lance e vence o lance mais alto. Após esta etapa surge o arrematante do imóvel.
No caso de leilão extrajudicial, dentro de 60 dias da arrematação, em média, já é possível haver o registro do imóvel em nome do arrematante. No caso de leilão judicial, o prazo médio varia de 3 a 9 meses para a regularização da documentação em nome do arrematante.
FALTA DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES DA DATA, HORÁRIOS E LOCAL DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL: a lei exige que você precisa receber uma carta com todas as informações do leilão extrajudicial, em até cinco dias antes do leilão extrajudicial, se não receber esse aviso, o leilão poderá ser anulado.
Os leilões chamados extrajudiciais são aqueles que não ocorrem por ordem da Justiça, mas por vontade do vendedor. É uma forma muito utilizada tanto por aqueles que têm pressa na venda quanto por quem quer comprar com valores abaixo do mercado”, diz.
Por esse motivo, esse leilão convencional atrai pessoas e empresas em busca de oportunidades. Quando se trata de leilões judiciais, após a arrematação, a venda depende de uma aprovação do juiz para ser retirado o bem, cujo prazo demora mais que o leilão extrajudicial e varia de cartório para cartório.
Diferença entre leilão judicial e extrajudicial: entenda! Uma forma de compra pela internet que tem ganhando bastante destaque são os leilões, que permitem que as pessoas encontrem desde imóveis e carros até mesmo artigos eletrônicos, peças de colecionadores, dentre outros.
Como o leilão judicial tem a função de monetizar o valor da dívida, para que ele cumpra sua finalidade, o juiz deve organizar todos os passos para a realização do evento, além de determinar quem será o leiloeiro. Após isso, são agendadas a data, a hora e o local do leilão.
Como regra, há disputa entre os interessados no bem. A princípio, qualquer interessado pode participar, mas devem ser observadas as exceções previstas nas legislações aplicáveis. Por fim, é importante destacar que o responsável por realizar o leilão é o leiloeiro, cuja profissão é regulamentada pelo Decreto nº 21.981/32.
O leilão judicial auxilia na resolução de dívidas com instituições financeiras, enquanto o leilão extrajudicial ajuda nas vendas de imóveis que não estão ligados a processos judiciais. Por fim, vale ressaltar que é muito importante sempre participar de leilões seguros, independentemente do seu tipo.
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