O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade que os bancos não podem cobrar tarifa pela mera disponibilização de cheque especial, independente de seu uso. A decisão da última sexta-feira (30) derrubou a resolução 4.765/2019 do CMN (Conselho Monetário Nacional).
A taxa de juros do cheque especial para as pessoas físicas subiu 1,3 ponto percentual em setembro, comparada a agosto, e chegou a 114,2% ao ano. Em 2020, os juros do cheque especial caíram 133,4 pontos percentuais, em boa parte por causa do teto de 8% ao mês (151,8% ao ano) estabelecido pelo Banco Central em janeiro.
Cheque especial: subiu de 120,3% para 124,9% ao ano. Rotativo do cartão de crédito: caiu de 329% para 326,7% ao ano. Cartão de crédito parcelado: subiu de 161,5% para 167,% ao ano. Crédito pessoal não-consignado: caiu de 86,7% para 86,4% ao ano.
Se acontecer, por exemplo, de chegar a data de o banco cobrar pelo uso do limite do cheque especial e você não tiver dinheiro em conta corrente para cobrir a despesa, você precisa arcar não só com os juros altos, mas também com uma multa estipulada pelo banco.
Como funciona a nova taxa Se você tiver um limite de até R$ 500, o banco não pode cobrar nenhuma tarifa. Apenas os juros sobre o que você utilizar. Mas, se você tiver um limite além de R$ 500 no cheque especial, o banco poderá tarifar você. Por exemplo: se seu limite for de R$ 1.000, a parcela isenta é de R$ 500.
Os dados do Banco Central, contudo, apontam que a Caixa Econômica Federal praticou taxa de juros de 4,38% ao mês no cheque especial na semana de 10 a 17 de junho, o último dado disponível....
| Banco | Taxa |
|---|---|
| Caixa Econômica | 4,38 |
| Bancoob | 4,48 |
| Banco do Nordeste | 4,85 |
| BRB | 5,73 |
Como funciona Quando você precisar de um valor maior que o saldo da sua conta, o limite do Cheque Especial disponível faz cobertura do valor que estava faltando e, a partir daí, você passa a pagar juros sobre o valor excedente que você precisou usar.
Algumas mudanças nos juros de cheque especial foram anunciadas. A taxa dos bancos será reduzida e passa a ter um limite máximo de 8% ao mês. Essa é considerada uma boa redução, já que a média anterior dos bancos era de 12%. Vale lembrar que isso equivale a uma taxa de juros de 150% ao ano.
4.5 - O Bradesco, por mera liberalidade, poderá conceder ao Cliente, que possuir limite de Cheque Especial disponibilizado em conta-corrente em vigor, isenção da taxa de juros pela utilização do limite de crédito disponibilizado, pelo período máximo de 10 (dez) dias, na forma descrita abaixo.
Mas minha recomendação é que o cliente nunca use o cheque especial”, orienta o especialista em Finanças Cesar Caselani. Quando o cliente já está com o cheque especial ativado, a instituição dá um prazo para que essa dívida seja paga, de acordo com a política de crédito de cada uma.
Para quantias superiores, poderá ser cobrada tarifa mensal de até 0,25% sobre o valor que exceder a R$ 500. A tarifa deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês. É possível parcelar a dívida do cheque especial?
Com a dívida do cheque especial, o cliente pode ter sua nota diminuída. “A partir do momento que a pessoa entra no cheque especial, o banco considera que ela está negativada, assim como ocorreria se ela não pagasse o cartão de crédito”, explica Caselani. Por esse motivo, a pontuação do cliente baixa.
O saldo da conta ficará negativo e os juros serão computados até a data de pagamento. Para quitar a quantia do cheque especial, basta depositar dinheiro na conta corrente. À medida que o valor é adicionado, a dívida vai sendo paga, até que todo o dinheiro emprestado tenha sido quitado.
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