Para mudar o regulamento interno, o entendimento atual é o quórum de maioria simples, ou seja, 50% mais um dos presentes na assembleia. Há casos em que a própria convenção estipula o quórum necessário para a alteração do RI. Se for essa a situação, é essa a regra que o condomínio deve seguir.
A Convenção só pode ser alterada com a aprovação de 2/3 dos condôminos. Se é difícil ter este quórum, o que pode ser feito é solicitar procurações, com firmas reconhecidas, dos moradores que não podem participar.
Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno – R$ 1.000,00. Elaboração de minutas de testamento – R$ 2.000,00. Requerimento ou petições – R$ 700,00.
Solicitei orçamentos para advogados visando uma reformulação da convenção e regulamento interno e o valor apresentado ficou entre R$ 6.000,00 e R$ 10.000,00.
Passo a passo da convenção de condomínioLeia atentamente os artigos 1.332 e 1.334 do Código Civil, que trazem o conteúdo obrigatório da convenção condominial. ... Marque uma assembleia de condomínio para debater e compilar as ideias dos condôminos sobre alguns tópicos que constarão na convenção.
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Assim que iniciada a ocupação dos imóveis, o condomínio pode começar o processo de estipular suas regras e montar a sua convenção do condomínio baseada no Código Civil, sem desrespeitar a legislação. Para aprovar a convenção, é necessário a assinatura de pelo menos 2/3 terços dos proprietários.
Quando e quem pode fazer a convenção condominial? Na maioria dos casos, a minuta da convenção condominial é escrita pelas próprias construtoras e incorporadoras, e aprovada na primeira assembleia de moradores, na qual também é eleito o primeiro síndico do condomínio.
Em média, é cobrado 01(um) salário-mínimo pela realização de cada uma das assembleias. Custo mensal desembolsado pelo condômino: R$ 3.000 ano/ 67 unidades / 12 meses = R$ 3,73 por condômino a cada mês.
A convenção, por definição, regulamenta a administração e as relações entre os condôminos. O documento é registrado em cartório de imóveis. Todo morador deve ter uma cópia da convenção do seu condomínio. ... “A minuta da convenção consta da documentação do prédio desde seu início e é uma exigência da lei 4591/64”, afirma.
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