Requer VACÂNCIA POR POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL, nos termos do Arts. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de __/__/_____ (1º dia após o último dia trabalhado), tendo em vista minha posse no órgão ____________ que ocorrerá em __/__/____.
Nome:_______________________________________________________ CPF nº ______________________ Matrícula nº _____________________ Órgão:________________________________________ vem requerer de Vossa Excelência a declaração de VACÂNCIA do cargo __________________________________a partir de ____/____/______, em razão de ...
É declarado vago o cargo do servidor por motivo de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse em outro cargo inacumulável. Ser servidor público e nos casos de posse em cargo inacumulável, ter sido aprovado em concurso público e nomeado.
É preciso, ainda, ressaltar dois pontos importantes acerca do "pedido de vacância". Primeiramente, a "suspensão" do vínculo com o antigo cargo tem prazo determinado: os três anos do estágio probatório no cargo de destino.
O que é vacância de cargo público? Todo emprego público pode ser declarado vago por motivo de extinção do vínculo de trabalho ou modificação dessa relação entre os servidores e a Administração Pública. A palavra vacância pode ser entendida como “vago”.
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DOCUMENTAÇÃOFormulário do SEI – Pedido de vacância;Cópia do Diário Oficial, constando o ato de nomeação do servidor em novo cargo público.Certidão negativa patrimonial que deverá solicitada junto ao Setor de patrimônio;
A servidor não estável pode ser concedida a vacância decorrente de posse em outro cargo inacumulável. Contudo, esse ato não autoriza a recondução, que somente é permitida ao servidor estável, em decorrência de inabilidade em estágio probatório no novo cargo.
Servidor público estatutário pode solicitar a declaração de vacância do seu cargo ao tomar posse em outro cargo não acumulável, desde que essa hipótese esteja expressamente prevista na legislação estatutária à qual ele se submete como uma das situações que resultam em vacância de cargo.
Quando o cargo público está vago ou desocupado, fala-se cargo vacante. Em nossa legislação, ocorre a vacância de cargo público nas seguintes hipóteses: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.
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