Diante do exposto, pode-se dizer que a própria lei admite a existência das lacunas, trazendo em si, os meios próprios para o preenchimento destas, quais sejam, a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e a eqüidade.
Segundo os dispositivos, sempre que o operador estiver diante das lacunas da lei ele pode recorrer a analogia, costumes e princípios gerais do Direito para solucionar a questão. ... O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei. Percebe-se, a partir do texto, que uso da chamada equidade também é possível.
A palavra “lacuna” designa “falta”, “omissão”, “vácuo”, e também “falha”. O direito busca regular as condutas humanas a fim de pacificar o convívio em sociedade.
Significado de Colmatação Correção de um erro, de uma falha ou lacuna: colmatação de lei.
três são as principais espécies de lacunas: 1ª) normativa, quando se tiver ausência de norma sobre determinado caso; 2ª) ontológica, se houver norma, mas ela não corresponder aos fatos sociais, (por exemplo, o grande desenvolvimento das relações sociais e o progresso técnico acarretarem o ancilosamento da norma ...
Lacuna Valorativa — Há a norma jurídica, mas esta é ilegítima. ... Aquilo que não é relevante para o direito está na esfera da liberdade humana, e não da regulação jurídica. Porém, para Bobbio, o direito trabalha também com permissões, e o que é facultado, livre, permitido, é autorizado justamente pelo direito.
As lacunas no Direito. ... A doutrina costuma classificar as lacunas da legislação em três tipos principais: lacuna normativa, axiológica e ontológica. Na lacuna normativa há ausência de lei para o caso concreto. A título de exemplo, podemos citar a terceirização trabalhista.
Para Carlos Maximiliano, a aplicação do direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Submete às prescrições da lei uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado.
Uma lacuna da lei é um vazio ou uma incompletude do ordenamento legislativo por inexistência de uma norma jurídica aplicada in concreto, ou seja, inexistência de dispositivo aplicável ao caso concreto ou de um critério para que se saiba qual norma aplicar.
Publicado em 09/2015 . Elaborado em 04/2009 . O sistema constitucional exige que a resposta proferida pelo juiz seja fundamentado/motivada e o problema se apresenta quando a legislação possui falhas, lacunas ou imperfeições, gerando ao julgador a obrigação de colmata-las.
Lacunas da Lei: interpretação da lei à luz dos princípios constitucionais GEN Jurídico É necessário compreender as lacunas da lei e como elas podem vir a ser elididas dentro de uma análise dos princípios constitucionais e de direito
Elaborado em 08/2013. Este trabalho procura analisar a aplicação do Direito e as lacunas da lei. Pois, além de ser um tema abrangente, está sempre buscando novas fontes de idéias e compreensões. Resumo: O direito possui muitas definições e até hoje não há uma oficial.
Para o pensamento positivista, não existiriam lacunas no ordenamento, havia uma ideia de completude da ordem jurídica, na qual, em tese, a lei regularia todo e qualquer caso ou circunstância que carecesse de solução legal.
As lacunas são classificadas em: o Lacunas autênticas: a decisão não pode ser encontrada na lei. A lei não permite uma resposta, a decisão para o caso não pode ser encontrada o Lacunas não autênticas: a solução prevista na lei é indesejável.
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