2) Resposta: O pagamento de proventos de aposentadoria, reserva ou reforma e de pensão civil ou militar pago por previdência da União, estados, DF ou municípios (regime geral ou do servidor público) deverá ser informado no código 3533. O imposto será calculado mediante a utilização da tabela progressiva mensal.
A parcela isenta de aposentadoria, pensão, reserva remunerada e reforma dos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos deve ser declarada na linha Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis, linha 10.
Na ficha “rendimentos isentos e não tributáveis”, criar um novo item, selecionar a opção “11 - Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço”, e declarar as informações de acordo com o informe de rendimentos do INSS.
Em regra, os valores percebidos a título de aposentadoria (paga ao segurado) e de pensão por morte (paga ao dependente) são tributáveis. Por essa razão, devem ser declarados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Marcar o parâmetro “DIRF - Informar remuneração no Cód. da Receita 3533”, localizado em Administração Pessoal | Funcionários, editar o funcionário, coluna lateral “Parâmetros”.
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3533 Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma ou Pensão Pagos pela Previdência Pública Pagamento de proventos de aposentadoria, reserva ou reforma e de pensão civil ou militar pago por previdência da União, estados, DF ou municípios (regime geral ou do servidor público).
A parcela isenta de aposentadoria ou pensão para maiores de 65 anos deve ser informada na ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis". Localize a ficha no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2021.
A parcela isenta deve ser declarada na linha Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis, linha 10.
A quantia deve ser declarada na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 10, referente a "Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais". Você vai notar que há um campo específico para o 13º salário isento.
No aplicativo Meu INSS, é preciso ter cadastro. O acesso é feito com CPF e senha. Já no site do extrato do IR, o segurado precisa informar o número do benefício, a data de nascimento, o nome completo e o número do CPF. É possível, em qualquer uma das plataformas, salvar o PDF do documento.
Para declarar a aposentadoria, basta recolher os informes de rendimento de todos os ativos, caso o indivíduo possua previdência privada e INSS, por exemplo. Após isso, a pessoa pode baixar no site da Receita o material para realizar a declaração e colocar todas as informações no seu devido lugar.
Os valores de pensão alimentícia pagos devem ser declarados na ficha Pagamentos Efetuados. A soma de todos os valores pagos deve ser declarada no campo Valor pago. Se a pensão for descontada diretamente da folha de pagamento, o desconto feito sobre o 13° salário deverá ser informado no campo Parcela não dedutível.
No programa da Receita Federal, vá até “Bens e Direitos“, clique em “Novo”. Depois, selecione a opção 97, referente ao VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre. É preciso informar o CNPJ da seguradora e, no campo de “Discriminação”, você deve indicar o nome da entidade, o número da conta e os dados da apólice.
O limite mensal de isenção, relativamente ao ano de 2021, foi de R$ 1.903,98, a partir do mês em que o contribuinte completou 65 anos. Os valores excedentes devem ser informados como rendimentos tributáveis na declaração anual de rendimentos.
As contribuições a planos de previdência privada do tipo PGBL, Fapi ou a entidades públicas fechadas de previdência complementar devem ser informadas na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados".
Natureza da ocupação refere-se à condição mais ampla em função da qual o contribuinte está inserido no mercado de trabalho, daí a existência de opções como “Empregado de empresa do setor privado”, “Profissional liberal” ou “Bolsista”.
Em cadastros ou questionários, por vezes pede-se "ocupação", ao que a pessoa deve preencher com a sua profissão de formação ou trabalho que realiza no momento. As diferentes ocupações registradas no Brasil estão listadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), ou também chamada de Código Brasileiro de Ocupação.
Se você é formal em um emprego e informal em relação a outro trabalho, coloque como ocupação principal aquela correspondente ao seu emprego formal. Se ambos forem formais ou informais, coloque como principal o de maior rendimento tributável.
A possibilidade é dada a aposentados com 65 anos ou mais. O limite de isenção na declaração do IR de 2021, referente ao acumulo de 2020, é de R$ 1.903,98. O teto anual para isenção do IR é de R$ 24.751,74. Os rendimentos superiores serão tributados pela Receita Federal.
- Linha 2 – Parcela isenta do 13º salário de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais): é a parcela isenta, no valor de R$ 1.903,98, correspondente ao valor do 13º salário.
Aposentados com 65 anos ou mais
Isso significa que, até o limite de R$ 22.847,76, será declarado como rendimento isento, já o 13º sempre deve ser declarado como "exclusivo na fonte".
Neste ano, estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.
Se o aposentado tem mais de 65 anos, o extrato dele também aponta o código 303, indicando a parcela isenta do Imposto de Renda, que faz com que esse segurado pague menos IR. A primeira parcela do 13º deve ser exatamente igual à metade do benefício mensal para quem já estava aposentado no início deste ano ou antes.
O Informe de Rendimentos Financeiros deve ser entregue informando a natureza do serviço e o montante, deduções e IRRF em acordo ao ano-calendário pelo valor total anual em reais. Além das seguintes informações complementares: · Valor pago a título de férias.
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