É Direito do Trabalhador: AS ADVERTÊNCIAS E SUSPENSÕES PODEM SER ANULADAS. O Poder Punitivo do Empregador não é absoluto, embora não possa resistir imediatamente, o trabalhador pode buscar a anulação da punição e restituição dos valores descontados de seu pagamento.
A eifnição de ter sido justa ou injusta depende do ponto de vista. Se lhe acusam de algum vato inverídico vc pode recorrer a justiça para limpar seu nome, mas, se foi advertido por discordar de um procedimento interno...a coisa muda de figura, pois pode ser que um juiz concorde com as alegações de seu empregador.
A suspensão é o procedimento para evitar uma demissão por justa causa. Geralmente é aplicada após 3 advertências escritas pelo mesmo motivo para o funcionário.
Advertências são atos unilaterais do empregador, a assinatura apenas revela a ciência do empregado frente ao que foi noticiado no documento. Se o empregado não assinar, o empregador poderá solicitar a assinatura de testemunha sobre a ciência da punição.
A advertência escrita deve ser aplicada após a advertência verbal, desde que ela não tenha surtido efeito – ou seja, se mesmo orientado, o indivíduo cometeu novamente os mesmos erros.
A advertência escrita precisa especificar que o funcionário já havia sido advertido verbalmente. Outra medida para que o documento tenha validade é o recolhimento da assinatura de duas testemunhas quando o próprio colaborador advertido se recusar a assinar.
Esse tipo de advertência deve ser a primeira ação tomada pelo empregador para alertar o funcionário sobre alguma irregularidade cometida. A advertência verbal deve ser feita longe da presença de terceiros, como colegas de trabalho ou clientes, a fim de evitar problemas futuros, como processos judiciais ou indenizações por danos morais.
Para comprovar a aplicação da advertência, será ainda necessário que o trabalhador assine uma das vias, que ficará com o empregador. A relação de emprego, inclusive a aplicação de punições pelo empregador, é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943).
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