O advogado pode ser MEI em outra atividade, caso ela seja exercida de forma paralela à advocacia — desde que se encaixe em todos os critérios para o enquadramento nesse modelo de negócio.
Sim, advogado pode ter empresa e constituir CNPJ – tanto em uma sociedade simples, com outros sócios registrados pela OAB, quanto em uma sociedade unipessoal de advocacia (SUA), onde o profissional será o único atuante dentro da pessoa jurídica.
Sim, advogado pode ser empresário. E já que estamos falando em profissionais do direito, vamos falar em leis. Segundo a legislação, quem exerce, como os advogados, profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística não é considerado empresário.
Ser advogado MEI, contudo, não é uma opção. Isso porque serviços advocatícios não constam na relação de atividades permitidas para registro como Microempreendedor Individual, disponibilizada no Portal do Empreendedor.
Para abrir um CNPJ para advogados é preciso ter registro na OAB, criar um Contrato Social, encaminhar a documentação na Seccional da Ordem do Estado. Com a liberação da OAB, o advogado solicita o registro de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal.
15 curiosidades que você vai gostar
Advogados não podem ser MEI. Isso acontece por causa de um dos critérios estabelecidos para o enquadramento nesse modelo de negócio: prestar serviço de natureza comum, que são aqueles em que não há necessidade de formação superior específica.
Além dos advogados, algumas outras atividades também não conseguem o enquadramento de MEI (Microempreendedor Individual): Administradores. Arquivistas. Arquitetos.
A proibição do exercício da advocacia se estende a todos os militares, de qualquer natureza, conforme estabelecido no atual Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil de 1963, que enuncia que ao que se refere aos militares da ativa, quer da ...
Advogado pode se associar a mais de um escritório, diz novo provimento da OAB. Advogados associados podem integrar mais de um escritório, sem estarem sujeitos a subordinação ou controle de jornada.
Como usar transmissor Taramps?
Onde pagar o DARF do Imposto de Renda?
São Miguel do Gostoso fica em qual Estado?
Como pagar menos no plano de saúde?
Quem nasce no México tem nacionalidade?
Para que serve o tratamento hiperbárico?
Como Pagar o INSS como autônomo?
Como funciona o vestibular online da UNA?
Como pagar conta de luz pelo aplicativo do Bradesco?
Como transformar qualquer vídeo em realidade virtual?
Como funciona um tubo de Crookes?
Como emitir boleto para pagar IPVA atrasado?
Como transformar o formulário do Google Forms em PDF?
Qual é a prova mais difícil do Brasil?
Como pagar uma multa protestada?
Por que saem bolhas do ovo ao Colocá-lo no vinagre?