O advogado pode ser MEI em outra atividade, caso ela seja exercida de forma paralela à advocacia — desde que se encaixe em todos os critérios para o enquadramento nesse modelo de negócio.
Sim, advogado pode ter empresa e constituir CNPJ – tanto em uma sociedade simples, com outros sócios registrados pela OAB, quanto em uma sociedade unipessoal de advocacia (SUA), onde o profissional será o único atuante dentro da pessoa jurídica.
Sim, advogado pode ser empresário. E já que estamos falando em profissionais do direito, vamos falar em leis. Segundo a legislação, quem exerce, como os advogados, profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística não é considerado empresário.
Ser advogado MEI, contudo, não é uma opção. Isso porque serviços advocatícios não constam na relação de atividades permitidas para registro como Microempreendedor Individual, disponibilizada no Portal do Empreendedor.
Para abrir um CNPJ para advogados é preciso ter registro na OAB, criar um Contrato Social, encaminhar a documentação na Seccional da Ordem do Estado. Com a liberação da OAB, o advogado solicita o registro de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal.
15 curiosidades que você vai gostar
Advogados não podem ser MEI. Isso acontece por causa de um dos critérios estabelecidos para o enquadramento nesse modelo de negócio: prestar serviço de natureza comum, que são aqueles em que não há necessidade de formação superior específica.
Além dos advogados, algumas outras atividades também não conseguem o enquadramento de MEI (Microempreendedor Individual): Administradores. Arquivistas. Arquitetos.
A proibição do exercício da advocacia se estende a todos os militares, de qualquer natureza, conforme estabelecido no atual Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil de 1963, que enuncia que ao que se refere aos militares da ativa, quer da ...
Advogado pode se associar a mais de um escritório, diz novo provimento da OAB. Advogados associados podem integrar mais de um escritório, sem estarem sujeitos a subordinação ou controle de jornada.
Quantos semestre o estudante de Psicologia pode fazer estágio?
Como é a cultura da Argentina?
Por que o café é considerado uma droga?
Como é configurado a litigância de má-fé?
Para que serve uma empresa de consultoria?
Qual o membro mais querido do BTS?
Como atribuir valor a uma variável javascript?
Como saber se estou com o pulso aberto?
Porque a ansiedade causa tontura e zumbido no ouvido?
É possível recorrer de multa após o prazo?
Que quantidade de leite Um leitão mama diariamente?
Como saber o maior número de uma lista Python?
Porque o Ctrl F não funciona no PDF?
Qual a matéria prima que produz o ferro?
Quais os sintomas do AVC isquêmico e hemorrágico?