Tem direito de receber o kit, os alunos em vulnerabilidade social, matriculados na rede municipal de Educação e APMIF, que com o fechamento das escolas devido a pandemia da covid-19 deixaram de ter acesso regular à alimentação escolar.
Para verificar se está inscrito no CadÚnico, basta fazer uma consulta no site ou aplicativo Meu CadÚnico. Será necessário informar nome completo, data de nascimento, nome da mãe, estado e município. Para receber o auxílio, o cadastro deve estar atualizado.
De acordo com o Secretário de Educação, Wilson José de Matos, a entrega do Kit de Merenda Escolar garante um complemento à alimentação dos alunos que, em virtude da pandemia, não estão frequentando a escola e, consequentemente não tem acesso à merenda escolar. ...
Para receber o benefício, a família precisa apenas baixar o PicPay e se cadastrar no aplicativo. O cadastro deve ser feito pelo(a) Responsável da Unidade Familiar no CadÚnico ou pela pessoa responsável pelo saque do Bolsa Família. O dinheiro cairá automaticamente na conta dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo.
Em geral, esse tipo de oferta disponibiliza parcelas do Kit Merenda Escolar mensalmente – enquanto houver a pandemia. Mas é importante sempre verificar detalhes já que algumas outras oportunidades são ofertadas para três ou cinco meses. Por fim, outra opção é consultar o Kit Merenda Escolar.
Esses alunos continuaram com os serviços de merenda providos pela Secretaria de Justiça do Estado no estabelecimento em que se encontram. Dessa forma, não farão jus ao benefício Merenda em Casa, pois não estarão com a alimentação regular suspensa. Alunos do EJA terão direito ao benefício? Sim.
Desde o ano letivo 2019/2020 todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória em estabelecimentos de ensino integrados na rede pública beneficiam da medida da gratuitidade dos manuais escolares, sem prejuízo da manutenção de outros apoios socioeducativos do âmbito da Ação Social Escolar (ASE) para os alunos que estão abrangidos.
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