236 do Tribunal Superior do Trabalho: "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia".
Nos termos dos artigos 19 e 33 do CPC e precedentes do STJ, a parte que requer a perícia é quem deve arcar com o pagamento dos honorários do perito.
Quando o autor requer produção de prova pericial, ele deve arcar com o ônus da produção, salvo quando beneficiário da Justiça Gratuita, hipótese em que cabe ao Estado a responsabilidade pelo pagamento dos honorários da parte hipossuficiente.
As despesas com a realização da perícia devem ser rateadas por ambas as partes quando for determinada de ofício pelo magistrado, consoante disposição expressa do art. 95 do CPC/2015.
Na Justiça do Trabalho, o perito recebe os honorários no final do processo, e serão pagos pela parte perdedora. Os honorários do perito judicial parecem ser tabelados na Justiça do Trabalho. Um juiz do trabalho, em sua jurisdição, costuma praticar o mesmo valor de honorários para todas as perícias.
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Juiz da causa – A remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor em uma das seguintes hipóteses: 1) quando requerida por ambas as partes; 2) quando determinada de ofício pelo Juiz (arts.
Na sistemática processual civil, de forma antecipada, cada parte arca com as despesas do seu assistente técnico e a parte solicitante pela remuneração do perito judicial, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado pelo juiz (art. 33, CPC). ... Os honorários continuam sendo despesas processuais.
Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz."
Nos termos da Súmula 341 do TST, a indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.
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