O que são Unidades de Conservação
| Grupo | Categoria SNUC | Origem |
|---|---|---|
| Uso sustentável | Floresta Nacional | Código Florestal de 1934 |
| Uso sustentável | Reserva de Desenvolvimento Sustentável | SNUC (2000) |
| Uso sustentável | Reserva de Fauna | Lei de Proteção à Fauna (1967) – sob o nome de Parques de Caça |
| Uso sustentável | Reserva Extrativista | SNUC (2000) |
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - LEI 9.985/2000) - é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. ... Para isso, o SNUC é gerido pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Instituído pela Lei 9.985/2000, o SNUC ordena a preservação ambiental no país, ao estabelecer a forma de criação, implantação e gestão das unidades de conservação nacionais.
A Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.
Elas são reguladas pela Lei no. 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Estão divididas em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável.
Elas são reguladas pela Lei no. 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Estão divididas em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável.
- Reserva Biológica Morro dos Seis Lagos (Amazonas). - Reserva Biológica Pedra Talhada (Alagoas). - Reserva Biológica das Perobas (Paraná). São unidades de conservação voltadas para a exploração sustentável e preservação dos recursos naturais.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC representa uma série de estratégias que permitem as esferas governamentais federais, estaduais, municipais e à iniciativa privada a implantarem ferramentas de conservação e preservação ambiental.
O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) é mantido pelo MMA com a colaboração dos Órgãos gestores federal, estaduais e municipais. Seu principal objetivo é disponibilizar um banco de dados com informações oficiais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Órgão central: representado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem a finalidade de coordenar o SNUC. Órgãos executores: representados na esfera federal, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e IBAMA, em caráter supletivo, e nas esferas estadual e municipal, pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.
O SNUC define unidade de conservação (UC), como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteçãou001d.
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