Quem pode morar na casa de herança?

Pergunta de Diego Valente de Valente em 27-05-2022
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Ele diz o seguinte: “Art. 1.831 – Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar”.

Quem pode morar em casa de herdeiros?

É muito comum que em famílias que possuem bens imóveis, após o falecimento dos proprietários os herdeiros permanecem morando no imóvel herdado, ou apenas um herdeiro permanece residindo. Nesse segundo caso, em que só um herdeiro permanece no imóvel, não significa dizer que o imóvel será apenas dele.


Quando um dos herdeiros mora no imóvel?

O herdeiro que reside no imóvel tem a chamada posse precária, ou seja, a posse para posterior devolução. Porém, a ausência da intenção de regularizar a situação perante os demais configura abuso de confiança dos herdeiros que cederam o local momentaneamente.

Quem tem direito ao imóvel do falecido?

Para o STJ, o direito real de habitação deve ser conferido ao cônjuge/companheiro sobrevivente não apenas quando houver descendentes comuns, mas também quando concorrem filhos exclusivos do cônjuge falecido (REsp 1.134.387).

Como funciona casa de herança?

Se a propriedade for anterior ao casamento, a casa não entra na partilha e pode ser vendida sem autorização dos filhos da falecida. Caso tenha sido adquirida após o casamento, 50% dela compõe a herança a ser partilhada pelos filhos da esposa, que deverão autorizar a venda.

O INVENTARIANTE PODE MORAR NO IMÓVEL DE HERANÇA E DEVE PRESTAR CONTAS AOS HERDEIROS?


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Qual filho tem mais direito na herança?

Qual filho tem mais direito na herança? Todos os herdeiros têm direito a no máximo 50% do total do patrimônio. A não ser que alguma orientação diferente tenha sido deixada em testamento pelo proprietário original dos bens.

Quando os irmãos têm direito à herança?

Um irmão só tem direito a herdar do outro quando não existe o preenchimento de outros requisitos da cadeia sucessória. Desse modo, para um irmão herdar do outro é necessário que o falecido não deixe descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro. Nesse caso, os parentes colaterais são chamados a herdar os bens.

Quem fica com a casa em caso de morte?

Assim, pais, avós, filhos e cônjuges são os mais comuns em uma partilha de bens. Em geral, a herança ficará com os parentes mais próximos, do ponto de vista legal. Se o falecido não tiver filhos, os pais e o cônjuge herdarão partes iguais.

Quando cessa o direito real de habitação?

Apesar de o mencionado código não trazer disposição expressa, a Lei 9.278/96, em seu artigo 7º, parágrafo único, prevê que o direito de habitação cessa com a morte do beneficiário ou quando o mesmo constituir novo casamento ou união estável.



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