Quem pode fazer um contrato de prestação de serviços?

Pergunta de Theo Costa em 23-09-2022
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Quem pode fazer um contrato de prestação de serviços?

As partes em um contrato de prestação de serviços podem ser pessoas físicas e jurídicas. A parte denominada contratante é o solicitante do serviço. A parte denominada contratada é quem executará o serviço. ... Lembre-se: representantes legais são quem assina o contrato de prestação de serviços em nome da empresa.

O que deve conter em um contrato de prestação de serviço?

O contrato deve apresentar a qualificação das partes envolvidas, de forma que possam ser individualizadas e encontradas em seus respectivos domicílios. Deve, também, especificar o objeto do acordo, que pode ser um serviço, uma coisa móvel ou imóvel, a entrega de algum valor, etc.

Como registrar um contrato de prestação de serviços?

A assinatura física inviabiliza o procedimento. Nessa etapa você seleciona todas as partes que irão assinar o contrato, através do CPF ou CNPJ. Após a assinatura eletrônica, esse documento é enviado ao Cartório do local de Registro que informará o valor do serviço.



Quais são os modelos de contrato de prestação de serviços?

Por conta disso, cada vez mais micro e pequenas empresas acabam prestando serviços para seus clientes através de um acordo verbal ou, algumas vezes, com confirmação via e-mail (ou até ferramentas de mensagem como o WhatsApp). Há empreendedores que apelam também para modelos de contrato de prestação de serviços prontos.

Qual a proteção legal do contrato de prestação de serviços?

O artigo 594 do Código Civil disciplina que o acordo é aplicável a qualquer tipo de atividade lícita, executada de forma manual ou intelectual. Em relação à proteção legal, a legislação dispõe que o contrato de prestação de serviços assegura o contratante e o contratado quanto às obrigações e direitos de cada um durante a sua vigência.

Como ter um contrato de prestação de serviços detalhado?

Ter um contrato de prestação de serviços detalhado e que especifique bem os termos e condições do trabalho que vais realizar, é uma das melhores formas de garantires que não só recebes o teu pagamento como o recebes dentro do prazo que estipulaste.



Qual é o contrato de serviços?

O contrato de serviços é um documento que firma o acordo entre o prestador de serviços, no caso a empresa ou autônomo, e o cliente. Muito comumente, os dois são referidos como contratado e contratante, respectivamente.



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