As partes em um contrato de prestação de serviços podem ser pessoas físicas e jurídicas. A parte denominada contratante é o solicitante do serviço. A parte denominada contratada é quem executará o serviço. ... Lembre-se: representantes legais são quem assina o contrato de prestação de serviços em nome da empresa.
O contrato deve apresentar a qualificação das partes envolvidas, de forma que possam ser individualizadas e encontradas em seus respectivos domicílios. Deve, também, especificar o objeto do acordo, que pode ser um serviço, uma coisa móvel ou imóvel, a entrega de algum valor, etc.
A assinatura física inviabiliza o procedimento. Nessa etapa você seleciona todas as partes que irão assinar o contrato, através do CPF ou CNPJ. Após a assinatura eletrônica, esse documento é enviado ao Cartório do local de Registro que informará o valor do serviço.
Por conta disso, cada vez mais micro e pequenas empresas acabam prestando serviços para seus clientes através de um acordo verbal ou, algumas vezes, com confirmação via e-mail (ou até ferramentas de mensagem como o WhatsApp). Há empreendedores que apelam também para modelos de contrato de prestação de serviços prontos.
O artigo 594 do Código Civil disciplina que o acordo é aplicável a qualquer tipo de atividade lícita, executada de forma manual ou intelectual. Em relação à proteção legal, a legislação dispõe que o contrato de prestação de serviços assegura o contratante e o contratado quanto às obrigações e direitos de cada um durante a sua vigência.
Ter um contrato de prestação de serviços detalhado e que especifique bem os termos e condições do trabalho que vais realizar, é uma das melhores formas de garantires que não só recebes o teu pagamento como o recebes dentro do prazo que estipulaste.
O contrato de serviços é um documento que firma o acordo entre o prestador de serviços, no caso a empresa ou autônomo, e o cliente. Muito comumente, os dois são referidos como contratado e contratante, respectivamente.
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