CONCEITO: Doação é o contrato pelo qual uma das partes transfere voluntariamente bens ou vantagens de sua propriedade para patrimônio da outra, sem receber nada como contraprestação. Trata-se de um ato de mera liberalidade. Trata-se de prestação de dar coisa certa com conteúdo patrimonial.
Pelo presente termo de doação, ______________________________________, inscrito no CPF sob o n.º ______________________________, com endereço na ________________________________________, doravante denominado DOADOR, e _____________________________, _____________________, brasileiro, candidato a _________________ pelo ...
Declaração de Doação – Esse documento contém as informações relativas ao doador, donatário e relação de bens objetos da doação.
( se doação é dinheiro) 1.1 – Por meio do presente instrumento, o (a)(os) DOADOR (A)(ES) compromete-se (comprometem-se), de livre e espontânea vontade, sem coação ou influência de quem quer que seja, a doar ao (à)(aos) DONATÁRIO (A)(S) o valor de ____. 1.2.
Pelo presente instrumento a(o) ____________________________________________________________________________, da Escola _______________________________________________________________ faz, em conformidade com a legislação aplicável ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e demais normas pertinentes à matéria, a ...
De acordo com o nº 1 do artigo 940º do Código Civil, “ Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente ”.
Através do contrato de doação, uma pessoa - dita doadora - transfere gratuitamente a outra - dita donatária - algum bem ou vantagem de sua propriedade ou se compromete a pagar-lhe uma prestação pecuniária periódica. O presente modelo é apropriado às doações de bens móveis e imóveis, de prestações pecuniárias e demais vantagens patrimoniais.
Em que consiste uma doação de bens? De acordo com o nº 1 do artigo 940º do Código Civil, “Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente”.
Neste documento você terá as condições para a doação do terreno, entre elas: qual será a data da entrega do terreno, se a doação será condicionada à um usufruto, quais são as responsabilidades das partes envolvidas, entre outras.
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