A Lei determina que a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG); assim como demais organizações estudantis como CAs (Centros Acadêmicos) e DAs (Diretórios Acadêmicos) possam emitir a carteira de estudante.
Segundo a Lei 12.933/2013, o estudante deve providenciar o documento de identificação estudantil, que deve ser padronizado e emitido pelas entidades estudantis Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas ...
O processo, que anteriormente acontecia apenas presencialmente, passa a ter o recurso facilitador durante o enfrentamento à pandemia. Quem já possui a carteira de estudante 2019 pode continuar a utilizá-la nos transportes públicos até 30 de junho, conforme indica a Prefeitura de Fortaleza.
O procedimento para emitir a carteira de estudante online de menores de idade é diferenciado. Primeiramente, é necessário realizar o cadastro do responsável e em seguida a do aluno. Nesse caso, o responsável deve possuir um login na conta gov.br para conseguir cadastrar o menor. Veja:
Para conseguir acessar o aplicativo da carteira digital é necessário possuir o cadastro gov.br. Para isso, siga as instruções descritas abaixo: - Preencha as informações solicitadas e finalize o seu cadastro. Para conferir o tutorial completo, com fotos, clique no link e acesse as informações.
Os alunos deverão solicitar seu boleto impresso na secretaria da instituição ou pela internet, pagar o boleto e aguardar os procedimentos para entrega do novo documento estudantil.