A lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
BRASÍLIA e RIO — O governo federal publicou nesta terça-feira decreto que autoriza os postos a venderem combustíveis, incluindo gasolina, de qualquer marca. Eles também poderão comprar etanol diretamente de produtores e importadores.
As distribuidoras de combustível compram nas refinarias a gasolina tipo “A”. Atendendo à legislação brasileira, a gasolina vendida nos postos deve ser misturada com Etanol Anidro.
Apenas estabelecimentos licenciados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) têm esses direitos. As determinações estão descritas nas leis federais 8.176/91 e 9.605/98 e também na portaria 116 de ANP. Até mesmo as pessoas jurídicas licenciadas só podem vender o combustível por meio de tanques com equipamento medidor.
O consumidor consegue comprar direto? Será que o consumidor pode comprar direto o combustível na refinaria? Infelizmente isso não é possível! A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são do tipo “A”.
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Primeiramente você precisa atender os pré-requisitos da Resolução ANP nº 41/2013. Além disso, também é necessário ter autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Você também precisará de um bom investimento inicial, uma vez que precisará comprar os combustíveis no atacado.
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Vendida para as diversas companhias distribuidoras em operação no Brasil, a gasolina A é então misturada ao Etanol Anidro (uma obrigação legal dos distribuidores de combustíveis), resultando na gasolina C. Esta, por sua vez, é vendida ao consumidor através dos postos de serviço.
É proibida a venda de combustível em saquinho plástico, galão sem procedência e garrafa pet, segundo a norma técnica da ABNT NBR 15.594-1. São dela também as instruções para abastecimento de motos. Na maioria dos casos, o erro ocorre por desconhecimento.
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