Os trabalhadores que optam pela modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não perdem o direito ao acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa.
O saque-rescisão pode ser acionado pelo aplicativo “Meu FGTS” ou direto na agência da Caixa. O saque-aniversário é opcional e o trabalhador deve demonstrar seu interesse à Caixa para realizar a adesão, seja pelo app ou presencialmente. Após a solicitação, o valor será liberado de acordo com o calendário abaixo.
Quem optou por esse tipo de saque e deseja voltar ao saque-rescisão, deve se atentar ao prazo de carência. Desse modo, para cancelar o saque-aniversário do FGTS é preciso realizar uma solicitação, que pode ser feita de modo online, e aguardar o período de dois anos.
Em caso de demissão sem justa causa, a mudança é que os trabalhadores cadastrados no saque-aniversário não podem retirar a totalidade do FGTS. Devem seguir recebendo o pagamento do fundo de forma gradual, ano a ano. Ainda assim, o funcionário irá receber a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Como acessar o App FGTS no celular
No entanto, se você possui contas inativas, o saque só poderá ser feito após três anos sem trabalhar de carteira assinada. O prazo que a Caixa dá para que o trabalhador possa fazer o saque rescisão 2020 é de cinco dias úteis após o empregador comunicar que houve a rescisão.
Saque Aniversário x Saque Rescisão: qual a diferença? É normal que essa temática gere dúvidas. Por isso, vamos te explicar qual é a diferença saque rescisão e saque aniversário. O saque aniversário é a nova modalidade de recebimento do valor relativo ao FGTS criada pelo governo federal com o objetivo de beneficiar os trabalhadores.
O trabalhador pode receber por rescisão, através do saque-imediato ou então pelo saque-aniversário. No entanto, é válido ressaltar que cada uma delas possui as próprias regras de funcionamento e são disponibilizadas em calendários diferentes.
Após escolher pela forma de saque, a pessoa irá durante dois anos retirar um percentual do saldo disponível na conta. A quantia que pode ser retirada varia de acordo com o saldo do trabalhador, sendo que quanto menos dinheiro tiver no fundo, maior será a fração que poderá resgatar.
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