Quem é isento de ITBI? Ainda de acordo com o Artigo 156 da Constituição, existe uma única previsão de isenção de ITBI. ... Se a empresa trabalhar com qualquer produto que não seja bens imóveis ou administração de imóveis, não incidirá o valor do ITBI.
Caso não houvesse a isenção o ITBI seria de 10.000,00, ou seja, a isenção proporcionou um desconto de R$ 8.000,00 no ITBI!
Como comentado anteriormente, o ITBI é um imposto municipal, portanto as isenções, e outros benefícios fiscais, devem estar previstos na legislação do município. O benefício do desconto consiste em isentar do pagamento do ITBI parte do imposto devido por quem adquire bem imóvel.
Valor total do ITBI: R$ 6.000,00 (4.000,00 + 2.000,00). Neste exemplo observa-se que a isenção parcial de 50% reduziu o imposto da parte financiada pela metade. Caso não houvesse a isenção o ITBI seria de 10.000,00, ou seja, a isenção parcial proporcionou um desconto de R$ 4.000,00 no ITBI!
Qual a multa do ITBI por atraso no pagamento? Na cidade de São Paulo, o ITBI não pode ser parcelado. O atraso no pagamento pode gerar juros de 1% ao mês e multa diária de 0,33% sobre o valor imposto, limitada a 20%, desde que o fato não tenha sido apurado pela fiscalização.
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