Ela traz 20 itens, alguns com subitens que abordam mais especificamente os assuntos tratados, além de 6 quadros anexos, os quais também são essenciais em termos de aplicação da NR.
A Norma Regulamentadora número 4, ou simplesmente NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A exigência dos SESMT, por sua vez, estão na CLT.
DT (Dias Transportados) – Número de dias corridos de afastamento do trabalho, em meses posteriores àquele onde ocorreu o acidente, caso o acidentado não tenha retornado ao trabalho dentro do mesmo mês em que o acidente ocorreu. Esses dias são computados até o limite de 1 (um) ano da data do acidente.
O preenchimento dos quadros da NR 4 é uma tarefa obrigatória. Não é mais obrigatório enviar os dados estatísticos ao MTE Devemos preencher até o dia 31 de Janeiro e guardar as estatísticas do ano na empresa, deixando à disposição do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
O objetivo da NR 4 é reduzir a exposição dos trabalhadores a riscos inerentes à atividade da construção civil. Afinal, o setor apresenta altos índices de mortes decorrentes de acidentes de trabalho. Mais do que isso, a NR 4 atende a uma determinação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Confira o passo a passo para cumprir todos os requisitos da NR 4. Para reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, o SESMT é composto por cinco profissionais, que, de acordo com a NR 4, são responsáveis por: Engenheiro de segurança do trabalho: gestão da segurança e saúde ocupacional.
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