Limites de importações para pessoas físicas De US$ 500,00 a US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150. Acima de US$ 3 mil, a compra passa a ser considerada de pessoa jurídica.
O Decreto-Lei define que a isenção seja para compras de até US$ 100 e obriga que apenas o destinatário seja pessoa física; já a portaria do Ministério da Fazenda estabelecem esse limite em US$ 50, além de definir que o remetente e destinatário devem ser pessoas físicas.
Encomendas de até US$ 50 sem fins comerciais são isentas
Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
O valor máximo para não ser taxado na alfândega é no limite de compras de até 100 dólares, mas calma!
A isenção de tributação de compras inferiores a US$ 50 dólares se dá apenas caso a transação ocorra entre duas pessoas físicas – como costuma ser o caso em marketplaces. Alguns itens podem fugir do limite de US$ 50 e não sofrer tributação.
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Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
Realize compras de até 50 dólares
E isso inclui o frete e seguro, se tiver. Mas caso o produto custe acima de US$3 mil, os tributos serão cobrados separadamente, de acordo com a classificação dos itens importados.
Então, quais são os produtos mais taxados?medicamentos atribuídos à pessoa física (mediante receita médica);jornais, revistas, livros etc., além do papel com destino à produção deles;amostras de materiais sem valor comercial (como escalas de cor ou tecidos).
Taxação pela alfândega de 60% sobre o valor total da compra. ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode variar de acordo com o Estado de destino final da mercadoria. Despacho postal cobrado pelos Correios.
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