Se todo trabalhador tem direito a um descanso remunerado semanal, garantido por lei e inegociável, isso quer dizer que ele pode trabalhar, no MÁXIMO 6 dias seguidos.
Desde 1943 a Consolidação das Leis Trabalhista garante que todo trabalhador tem o direito de folgar 1 dia da semana. Esse dia é denominado descanso semanal remunerado (DSR). ... Vale ressaltar que o descanso deve ser de 24h sem possibilidade de fracionamento, e as folgas devem ser realizadas a cada sete dias trabalhado.
De acordo com a legislação, a folga deve durar, no mínimo, 24 horas. Se o empregado trabalha de segunda a sábado e folga aos domingos, terá direito a ficar 24 horas durante o domingo em casa.
TST: operário receberá descanso semanal em dobro por trabalhar 7 dias consecutivos. O trabalhador que desenvolver suas atividades durante sete dias consecutivos e usufruir do descanso semanal remunerado somente após este período tem direito ao pagamento em dobro.
Na prática, essa escala define que devem ser cumpridos 6 dias de trabalho na semana, seguidos por um dia de folga. As 44 horas estabelecidas por lei podem ser distribuídas conforme a demanda da empresa. Nunca, porém, ultrapassando o limite de 8 horas por dia.
Pelo contrário, algumas empresas estão a alargar o período de folgas rotativas a três dias, para poder promover o distanciamento social entre os trabalhadores.
O trabalhador tem de concordar por escrito com a aplicação do regime de folgas rotativas. A prática do regime de folgas rotativas carece do prévio acordo escrito do trabalhador, sendo que as escalas de folgas rotativas devem ser comunicadas sempre com antecedência mínima de duas semanas.
Um horário em regime de folgas rotativas é aquele em que os trabalhadores trocam periodicamente os seus dias de descanso semanal. Verifica-se nos casos em que, devido à natureza do serviço prestado e às exigências do público-alvo, seja necessário assegurar a prestação de trabalho durante todos os dias da semana, incluindo o sábado e o domingo.
Como funciona a folga para quem trabalha aos domingos? A Constituição prevê que todo trabalhador, urbano ou rural, tem direito a um repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
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