Passado o prazo de 120 dias, o empregado deixa de ter direito ao benefício do seguro desemprego.
Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o trabalhador com carteira assinada precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
Mesmo com registro em carteira, o trabalhador só pode receber o benefício se estiver enquadrado dentro das regras do programa. As regras vão desde o período de carência exigido até o tipo de demissão. ... Qualquer outro tipo de demissão que seja causada pelo empregado anula a concessão do seguro-desemprego.
Rescisão por termino de contrato de prazo determinado, que é o caso do contrato de experiência, não possibilita a solicitação de seguro desemprego e nem soma para contagem de tempo para percepção do mesmo.
Se isso acontecer, o empregado só precisa pedir para a última empresa uma nova guia de recebimento do seguro-desemprego e levar a guia de seu emprego anterior em um dos postos do trabalhador. Assim, ele poderá solicitar o desbloqueio do restante das parcelas.
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Se ele já tinha dado entrada e começou empregado, ele teve o benefício suspenso e poderá solicitar a retomada do pagamento do saldo restante. ... É de 16 meses a contar da data da última rescisão que deu direito ao benefício.
A proposta aprovada afirma que após o período de 6 meses para a devolução do auxílio, o cidadão que não restituir o Governo receberá uma multa diária de 0,33%, até o valor de 20% do total devido. Após a medida, se o pagamento não for realizado, o indivíduo devedor terá o seu nome publicado na dívida ativa.
É possível demitir durante o período de experiência? É possível, sim, demitir durante o período de experiência. Contudo, o empregador tem que ficar atento para qual tipo de rescisão ele irá aplicar, pois, dependendo do tipo de demissão, o empregador poderá ter de arcar com uma indenização.
A CLT garante que a empresa pode demitir durante o período de experiência. ... Agora, se a demissão for sem justa causa, a empresa deve pagar uma indenização. O valor corresponde à metade do valor dos dias que faltam para o contrato terminar, o 13º proporcional, ⅓ e o saldo salário e a multa de 40% do FGTS.
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