"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara da Fazenda Pública da Comarca de ..." "À Vara da Fazenda Pública da Comarca de..."
Assim o endereçamento ao invés, por exemplo, de ser: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco/MG. O correto agora é: Meritíssimo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco/MG. (Art. 319, I, do Novo CPC).
Juízo, MM. 1ª Vara do Trabalho, MM.
Meritíssimo; Excelentíssimo; Vossa Excelência; Sua Excelência e Excelência.
E sempre de forma reverencial, com profusão de pronomes de tratamento, como se ainda estivéssemos séculos atrasados. O CPC atualmente em vigor corrigiu a previsão legal. Em seu artigo 319, I, estabelece, agora de forma correta, que a petição inicial deve ser dirigida ao juízo competente.
Pois, normalmente, uma petição demora anos para chegar ao juiz para um despacho simplório. Conheço uma inicial que tem já 10 anos e ainda esta assando para (citar) a parte. Agora, veja o que diz a teoria (CPC) e o que se contém na prática.
Na prática, já que a lei não manda, graças a Deus, às vezes, temos que nos dirigir ao escrivão pois, até a inicial chegar ao juiz, já se foram as letras. E, como o funcionário tem mais medo que o juiz, pode-se ver através da corregedoria se ele não mandar essa petição ao juiz cujo tempo aí será muito reduzido.
Deste modo, por exemplo: Vara Cível (Criminal etc .) da Comarca de Macondo [i]. Sem embargo, parece que as consciências ainda não perceberam que as petições devem ser dirigidas ao juízo — e não ao juiz — competente, dispensando-se ademais, obviamente, quaisquer pronomes de tratamento.
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