Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é previsto que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Qualquer minuto ou horas que ultrapassem esse limite é considerada hora extra.
De acordo com a CLT, a obrigatoriedade da remuneração do serviço extraordinário é superior ao valor normal da hora trabalhada. Contudo, a Constituição Federal determina o mínimo do pagamento em 50%. ... Ou seja, o pagamento da hora extra será o valor da hora normal + 50% do valor da hora normal de trabalho.
No acordo, o valor da multa pelo descumprimento da cláusula referente à prestação das horas extras em quantidade superior a duas horas é de R$ 500 para cada empregado encontrado em situação irregular.
Como calcular a hora extra? Para calcular o valor da hora extra, divida o valor do salário bruto pelo número de horas trabalhadas no mês. Exemplo: R$1.000,00/220 horas = R$4,54 (valor da hora) Multiplique o valor da hora pelo percentual adicional: R$4,54 X 50% = R$2,27
Hora extra noturna sempre causa uma grande confusão. Isso porque é necessário saber quando começa e quando termina uma hora noturna. E quando juntamos tudo isso, é normal dar um nó na cabeça. Mas deixa eu te explicar como isso funciona na prática.
Horas extras são aquelas trabalhadas por um período que excede a jornada diária do trabalhador. As jornadas de trabalho se dão da seguinte maneira: Atividades laborais que ultrapassem este horário são consideras horas extras.
Se não houver previsão em acordo escrito ou norma coletiva, o empregado pode se recusar a realizar horas extras, desde que a necessidade de realização de horas extras não seja por motivo de força maior, para a conclusão de serviços inadiáveis ou sua inexecução acarrete em prejuízo manifesto (artigo 61 da CLT ).
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