Normalmente, quando o pai trabalha de carteira assinada, é definido um percentual de 30% do salário líquido, ou, no pior dos casos, quando o pai está desempregado, a maioria dos juízes define pelo menos em meio salário-mínimo, que dá, em 2021, o valor de R$ 550,00, caso a pensão seja apenas para um filho.
A pensão alimentícia é calculada sobre o valor da renda mensal. Como dito anteriormente, o valor da pensão geralmente é fixado entre 20% e 30% dos rendimentos.
O cálculo da pensão alimentícia não é uma receita de bolo aplicada para todos os casos e não existe um valor pré-determinado para que se faça essa conta. Para calcular o valor, somam-se todas as necessidades da pessoa alimentada, como alimentação, saúde, educação, vestuário e outras, incluindo o lazer.
Porém, existe um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% da renda da pessoa. Ou seja, imagine um pai que tem renda de R$5 mil por mês. É provável que o valor da pensão que ele paga ao filho não exceda R$1.500.
Portanto, 30% do novo salário mínimo corresponde a R$ 363,60. Obs: Para auxiliar fizemos uma tabela com as porcentagens mais comuns atribuídas como pensão alimentícia e o novo valor correspondente.
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Para calcular porcentagem você precisa multiplicar 30 por 100 e após dividir por 150.
...
Veja como fazer:De 20 x 150 = 3.000 para 2 x 15 = 30.De 3.000 / 100 = R$ 30,00 para 30 / 1 = R$ 30,00.Valor = R$ 30,00.
Por exemplo: Se a pensão estiver fixada como “30% do salário mínimo”, se em 2021 o salário mínimo era de R$ 1.100,00 a pensão seria R$ 330,00, passando com a atualização do salário mínimo em 2022 para... Assim, é importante observar a forma de fixação da pensão alimentícia e ficar atento ao valor da pensão em 2022.
Não há, na lei, uma porcentagem do salário do genitor pré-estabelecida para a definição da pensão. Isso é decidido caso a caso, mas de forma geral o valor gira em torno de 30% da renda mensal. Quando não existe rendimento comprovado, os alimentos são fixados tendo o salário mínimo como base.
Dessa forma para quem é contribuinte individual, ou facultativo, e paga a alíquota de 20%, o valor da contribuição mensal mínima agora é de R$242,40. Contribuintes individuais ou facultativos que contribuem pelo plano simplificado na alíquota 11%, o valor da contribuição agora é de R$ 133,32.
Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00. Com o acordo efetivado, caso o salário mínimo seja de R$ 963,00, a pensão alimentícia passará a ser de R$ 96,30. Portanto, imprescindível que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avaliação justa e correta da pensão alimentícia devida.
Equações utilizadas para o cálculo: PENSÃO = (BRUTO – INSS – IRRF) * PercPensao.IRRF = (BRUTO – INSS – DEPENDENTE – PENSÃO) * AliquotaIRRF – Dedução. Substituindo os valores temos: PENSÃO = {BRUTO – INSS – [(BRUTO – INSS – DEPENDENTE – PENSÃO) * AliquotaIRRF – Dedução]} * PercPensao.
[...]". Nesse caso, já em 10/01/2022, o pai deve observar a majoração do salário mínimo e (re) calcular a atual prestação sobre R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais) e depositar/pagar/adimplir a quantia de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e tres reais e sessenta centavos) em favor do infante.
2) Além da pensão alimentícia, posso pedir auxílio com outras despesas como creche, uniforme, remédios e médico? No conceito de alimentos civis já estão englobadas todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do alimentando, quais sejam vestuário, medicamentos, lazer, educação e etc.
Afinal de contas, ainda havendo o relacionamento entre os genitores, a criança seria beneficiada com o décimo-terceiro dentro do seio familiar. Agora, caso o pai seja autônomo, freelancer ou não receba o 13º salário, aí não há do que se falar em pensão. Ora, não pode existir o direito sobre algo que não se recebe.
Qual o valor do salário mínimo para 2022? Agora, o valor do salário mínimo é de R$1.212, um aumento de 10% em relação ao ano anterior. O aumento visa acompanhar a inflação, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Novo salário mínimo 2022: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico. A Medida Provisória nº 1.091/2021, de 30 de dezembro de 2021, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro de 2022.
O salário mínimo em 2022 aumentou 10% e passou para R$1.212.
0,111 x 100 = 11,1%, o que significa que o novo salário de R$ 50.000,00 representa cerca de 111,11% do salário anterior de R$ 45.000,00, ou que você recebeu um aumento de 11,1%. Para o exemplo do valor por hora, você ainda multiplicaria o número decimal por 100. Assim, 0,143 x 100 = 14,3%.
X = 60. Assim, 30% de 200 é 60.
Assim: 1212 X 40% = R$ 484,80, que será o novo valor de pensão alimentícia. Geralmente o salário mínimo é reajustado no mês de janeiro de cada ano, por isso é preciso ficar atento ao novo valor e efetuar o pagamento da pensão alimentícia corretamente. Se você ficou com alguma dúvida, envie-nos um whatsapp.
Faixa 1 - até R$ 2.500: isento; Faixa 2 - De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%; Faixa 3 - R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%; Faixa 4 - R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%;
– Contribuição de 20%: R$ 242,40; – Contribuição de 11%: R$ 133.32; – Contribuição facultativa de baixa renda de 5%: R$ 60,60.
No caso de quem ainda vai requerer o pagamento, a exigência continua sendo de que a pessoa tenham renda per capita (por pessoa da família) de até 1/4 (ou 25%) do salário mínimo. Até 31 de dezembro, esse limite mínimo era de R$ 261,25. Agora, passa a ser de R$ 275.
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