O testamento será inutilizado pela caducidade quando, conquanto esteja válido, não puder produzir efeito em decorrência de algum fato superveniente, independente da vontade do autor da sucessão, pelo qual o herdeiro instituído fica impedido de receber a herança ou, ainda, o legado fica sem objeto, dando azo à sucessão ...
O legado caducará se a coisa legada for evicta sem culpa do herdeiro ou legatário, quer seja vivo ou morto o testador, pois a evicção denota pertencer à pessoa diversa a coisa legada, não podendo o legado incidir sobre patrimônio alheio. No caso de legado, portanto, a evicção acarreta sua caducidade.
Conheça as espécies de legado.
Estabelece o artigo. 1.939, V, do Código Civil, que o legado caducará se o legatário falecer antes do testador. É a hipótese dos autos.
Diante do elencado, pode ocorrer Rompimento do Testamento, nas seguintes hipóteses: A ruptura do testamento ocorre quando há a superveniência de uma circunstância relevante, capaz de alterar a manifestação de vontade do testador como, por exemplo, o aparecimento de um herdeiro necessário.
Pode também, no testamento, fazer disposições de caráter não patrimonial, como, por exemplo, instruções para o enterro, reconhecimento de filho, existência de uma união estável, criação de uma fundação, entre outras.
Já na forma expressa, ele declara explicitamente que está invalidando o que foi testado precedentemente; o que não verifica-se na tácita, onde o conteúdo do testamento antecedente é incompatível com o disposto no decorrente, dirimindo que o antepositivo gere efeitos.
É uma forma de revogação legal, gerando assim, nulidade absoluta ao ante disposto, ocorre quando distribui a parte disponível como deseja, porém, surge um herdeiro superveniente, ou seja, um herdeiro do qual o testador não tinha conhecimento no momento em que formulou o testamento, como amparado pelos artigos 1.973 e 1.974, ambos do Código Civil.
CADUCIDADE DOS LEGADOS. A caducidade do legado se dá quando este perde sua eficácia, por causas legais após a manifestação da última vontade do testador, e por razões alheias à vontade do testador.
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