São Paulo – O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, deve ser pago por quem importa ou é industrial.
Quem paga. De uma maneira geral, quem paga IPI são as indústrias. Ao realizar a venda de um produto industrializado.
De modo geral, podemos afirmar que o IPI tem incidência em 3 momentos distintos, sendo eles: Desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado; Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.
O IPI é uma obrigação tributária que incide sobre produtos industrializados, independentemente da sua origem. Isto é, para que o governo brasileiro continue a arcar com suas despesas, por isso, ele precisa cobrar impostos em diversos setores da economia.
Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo Governo Federal às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, para aquisição, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, de automóvel de passageiros ou ...
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Resumidamente, os produtos isentos de IPI são aqueles industrializados por instituições de educação, desde que sejam para uso próprio ou distribuição gratuita, produtos industrializados por estabelecimentos públicos e produtos de distribuição gratuita (amostras grátis) em geral.
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e os motoristas profissionais (taxistas) têm direito a esta isenção. Você pode obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos. A isenção de IOF pode ser obtida somente uma única vez.
Para caracterização de estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), é imprescindível que desta operação resulte produto tributado, mesmo com alíquota zero ou isento (conforme definido na TIPI). Operação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, que importe na obtenção de espécie nova.
Assim, conforme item 246 (Grupo do IPI) do Anexo I do MOC, versão 6.0 , o IPI somente poderá ser destacado na NF-e quando, efetivamente, a operação ou o produto estiver sujeito à esse tributo.
Além da função arrecadatória, o IPI exerce um papel importante no que tange a regulamentação no mercado, pois o Imposto onera artigos nocivos à saúde (mais adiante falaremos sobre isso). Como o IPI é utilizado pelo Poder Público, pode-se dizer que seu objetivo é o de evitar que a indústria nacional seja enfraquecida.
O IPI é recuperável nas aquisições de matérias-primas e demais bens destinados à industrialização de produtos sujeitos ao imposto. Não é recuperável nas aquisições de bens para o ativo fixo e de material para uso ou consumo da indústria. Nesses casos, o IPI deve integrar o custo de aquisição.
O cálculo do IPI é feito com base na alíquota presente na TIPI para a classe de produtos correspondente. No caso das indústrias, o valor do IPI é calculado em relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada, que pode eventualmente incluir valores sobre o frete e despesas acessórias (juros, taxas e outras).
Em agosto de 2020, o STF decidiu que os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do IPI quando de sua saída do estabelecimento importador na operação de revenda, mesmo que não tenham sofrido industrialização no Brasil.
DESTAQUE DE IPI NA NF-EPara empresas que se enquadram no Simples Nacional, o destaque de IPI pode acontecer quando há uma nota de devolução ou quando há a venda de produtos industrializados.Para destacar o IPI em uma NF-e de Devolução, acesse FINANCEIRO > FATURAMENTO > NOTA FISCAL.
Clique em Cadastro geral > Nota Fiscal > C.F.O.P. Dentro do CFOP a ser utilizado, nos campos ICMS, Base ICMS e IPI marque Sim. Dentro da opção IPI, no campo Percentual informe a alíquota de IPI, o CST de IPI (este deve ser um CST tributado) e o Código de Enquadramento Legal e em seguida clique em Gravar.
Por exemplo, um produto com base de cálculo de R$ 100 e alíquota de IPI de 100%, o valor do imposto será: 100 x 10% = R$ 10. Lembrando que o recolhimento desse imposto é feito através da DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
Conforme preceitua o inciso I, do art. 121, “contribuinte” é o sujeito passivo da obrigação principal (pessoa física ou jurídica) que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador do tributo.
Saiba quais são as deficiências e doenças que dão isenção para carros PCDArtrose;Artrite;AVC (acidente vascular cerebral);AVE (acidente vascular encefálico);Autismo;Amputação;Artrodese com sequelas.
O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
De acordo com a Secretária de Fazenda e Planejamento de São Paulo, a isenção no IPVA 2022 é válida para donos de carros PcD que possuem transtorno de espectro autista ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental. Os mesmos precisam já ter isenção reconhecida nos dois últimos anos (2020 e 2021).
O IPI é um tributo cujo período de apuração é mensal, exceto para os casos operação de importação quando o imposto será recolhido antes da saída do produto da repartição que processar o despacho de desembaraço aduaneiro (262, I, RIPI).
A nova lei prorroga a isenção de IPI na compra de veículos novos até 31 de dezembro de 2026 e beneficia motoristas profissionais, taxistas, pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
Alíquota: variam de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).
2º da Lei nº 9.317, de 1996, o período de apuração passa a ser mensal, correspondendo às saídas dos produtos dos estabelecimentos industriais, ou equiparados a industrial, verificadas no mês-calendário (Lei nº 9.493, de 1997, art.
O governo federal publicou decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis. A medida alivia a carga tributária para veículos automotores em 18,5%. Desse modo, um carro com motor de até 1.000 cm³, o percentual relativo à taxação cai de 7% para 5,7%.
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