O provimento de cargo por nomeação dá-se por meio da posse, ao passo que a investidura em cargo público ocorre com o efetivo exercício.
"Investidura - é a incorporação a uma propriedade parti- cular, de uma área de terreno pertencente ao logradouro público e adjacente à mesma propriedade, para o fim de executar um projeto de alinhamento ou de modificação de alinhamento apro- vado pela Prefeitura”.
Formas de provimento em cargo público
Para a investidura em cargo público, alguns requisitos básicos são exigidos, como: Apesar de a nacionalidade brasileira ser um dos critérios definidos em lei, a Constituição Federal permite o ingresso de estrangeiros na forma da lei. Há também a possibilidade de outros requisitos serem estabelecidos em lei, conforme as atribuições do cargo.
Forma de investidura em cargo público, que se oficializa com a publicação do correspondente decreto ou portaria e se completa com a posse e o exercício. Em função da natureza do cargo a ser provido, a nomeação será feita:
A investidura e a posse se encontram no primeiro momento da vida do cidadão que vai ingressar no serviço público. A noção que se tem é a de que no momento em que o servidor é investido no cargo público, o mesmo toma posse do referido cargo. Rigolin define posse como o ato do servidor assumir o seu cargo.
Inspirando-me no exemplo e nas lições de Antônio Lopes de Sá, imortal autor da Contabilidade e da Filosofia, prosseguindo a nossa missão, falamos hoje de dois termos que se confundem no Direito Administrativo. A investidura e a posse se encontram no primeiro momento da vida do cidadão que vai ingressar no serviço público.
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