Desta feita, uma vez comprovada a exposição do trabalhador ao agente nocivo frio, em consonância com o PPRA, sem o recebimento dos EPIs necessários à sua neutralização, é devido o adicional de insalubridade em grau médio, na forma do Anexo 9, da NR-15, da Portaria 3.214/1978.
Frio e adicional de insalubridade
Além disso, o Artigo 253 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que a temperatura dos locais de trabalho, para ser considerada insalubre, deve ser inferior a 15, 12 e 10 graus, dependendo da zona climática.
Os limites de tolerância propostos pela ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), Threshold Limit Values (TLVs), estabelece o valor de 4ºC para uma exposição ao frio sem risco.
5- Para o empregado ter direito ao adicional de insalubridade da NR 15 – CÂMERA FRIA – tem que acumular dois aspectos ter ausência de utilização dos equipamentos de segurança, ou prova de que não recebia e ou não usava e a falta do intervalo de recuperação térmica de 20 minutos de repouso a cada 1 hora e 40 minutos de ...
O adicional de insalubridade também pode ser aplicado para profissionais que entram em contato esporádico com a câmara fria, ou seja, trabalham com temperatura normal e contato com o frio esporadicamente.
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A câmara fria é um ambiente de trabalho considerado insalubre. Não é à toa que a Norma Reguladora 36 também conhecida por NR 36 da ABNT existe para definir medidas obrigatórias de segurança laboral nestes espaços.
Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.
INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CARRO FRIGORÍFICO - Em princípio, desempenhar a atividade de motorista de caminhão frigorífico não enseja o pagamento de adicional de insalubridade.
O cálculo adicional de insalubridade é feito da seguinte forma:Salário mínimo: de R$1.100,00 (atualizado em 2021)Grau de insalubridade: Maior grau 40%Adicional de insalubridade: 1.100x 0,4= R$440,00 ao mês.
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