Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é previsto que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Qualquer minuto ou horas que ultrapassem esse limite é considerada hora extra.
1. O que são horas extras? É considerado trabalho extraordinário, aquele que é realizado além 8ª (oitava) hora diária e 44ª (quadragésima quarta) hora semanal de trabalho. Por exemplo, se a jornada diária do trabalhador é de 8 horas diárias de segunda à sábado (seis dias), ele trabalha 48 horas semanais.
No caso do Acordo Coletivo, o limite é de até um ano e, no do acordo individual, de seis meses. Caso a empresa não respeite esses prazos ou não esteja atenta para conceder a compensação aos funcionários no tempo certo, tem de fazer o pagamento de horas extras normalmente.
Hoje, é definido até 8 horas de trabalho por dia, com mínimo de 1 hora de almoço. Sendo até 44 horas trabalhadas semanais. Hora extra nada mais é do que exceder as horas de trabalho; e hoje é permitido (dentro da lei) exceder até 2 horas de trabalho por dia. Completando no máximo 10 horas semanais extras.
Nem todos os profissionais podem receber hora extra. Estão excluídos dessa possibilidade trabalhadores que não podem fixar um horário de trabalho específico, como vendedores externos, por exemplo. A regra das horas extras também não vale para trabalhadores com cargos de gerente, diretor e chefes de departamento.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é previsto que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Qualquer minuto ou horas que ultrapassem esse limite é considerada hora extra.
Referência Normativa: art. 59 da CLT." Portanto, aquilo que excede à jornada de trabalho, permitido por lei, é considerado hora extra, que deve ser remunerada com acréscimo de, no mínimo, 50% (art. 7º, XVI, da CF).
2 - Horário Extraordinário (hora-extra) – É aquele que ultrapassa a jornada normal fixada por Lei, convenção coletiva, sentença normativa ou contrato individual de trabalho.
Como mencionado anteriormente, o valor das horas é de, no mínimo, 50% a mais do valor normal da hora trabalhada. Portanto, para calcular o valor da hora excedente de um colaborador, basta multiplicar o valor normal da hora trabalhada por 1,5.
Supondo que João receba R$ 1500, o valor da sua hora de trabalho é de R$ 7,5. Porém, o valor da hora extra varia segundo o acréscimo que o trabalhador tiver direito. A hora extra trabalhada em dias da semana e sábados deve ser paga com acréscimo de 50% ou outro percentual definido por convenção coletiva.
Elas devem ser compensadas antes que excedam, no período de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho ou ultrapassem o limite máximo de 10 horas diárias. Se o contrato de trabalho for rescindido, as horas extras não compensadas deverão ser quitadas com base na remuneração do funcionário na data da rescisão.
É definida como hora extra o período diário de prestação de serviço que excede o tempo da jornada de um colaborador definida no contrato ou limitado pela lei. Ou seja, toda vez que o empregado trabalhar além da sua jornada de trabalho normal, a empresa deve remunerar financeiramente o colaborador por esse tempo.
Se o contrato de trabalho for rescindido, as horas extras não compensadas deverão ser quitadas com base na remuneração do funcionário na data da rescisão. Reforma trabalhista: como ficam a responsabilidade solidária e a definição de grupo econômico?
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