Orienta e fiscaliza as atividades e obras de construção civil. Elabora relatórios de vistorias realizadas, para assegurar a continuidade dos serviços. Avalia e otimiza as etapas de serviços dentro do cronograma apresentado.
O agente fiscal é o funcionário efetivo do Município com atribuição para exercer a função de agente de fiscalização, verificando se as obras e serviços estão sendo executados de acordo com a legislação e com as normas regulamentadoras vigentes, além de assegurar a observância dos padrões mínimos de segurança, higiene, ...
A formação mais comum é de Graduação em Engenharia Civil.
Só podem ser fiscal de obra engenheiros e arquitetos devidamente registrados em seu conselho. O fiscal deve acompanhar a elaboração do projeto. O pessoal Administrativo não pode funcionar nem como auxiliar do fiscal sob pena de exercício ilegal de profissão.
A fiscalização obras construção civil é classificada como um serviço técnico profissional, que deve ser realizado pelo fiscal de obras que possua o registro legal no CREA (Conselho regional de engenharia e agronomia) do estado correspondente ao local da obra.
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Segundo o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), essa é uma atividade composta pela inspeção e controle técnico de uma obra ou serviço. Sua finalidade é verificar e examinar se a execução está de acordo com o projeto, bem como seus prazos e especificações.
A fiscalização obras construção civil deve ser realizado pelo fiscal de obras que possua o registro legal no CREA do estado correspondente ao local da obra.
O servidor público não pode se recusar a exercer a função de fiscal de contrato. ... Entretanto, o servidor pode declinar de executar a função caso não possua conhecimento técnico-especializado para fiscalizar objeto contratual complexo e específico, como obras, serviços de engenharia e tecnologia da informação.
Qual o limite de contratos? Não há limitações para a quantidade de contratos por fiscal, uma vez que este é escolhido considerando a formação acadêmica e o comprometimento já demonstrado com outros serviços e contratos. É preciso evitar, porém, que o profissional fique sobrecarregado.
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