O conceito de ato notarial se resume naqueles atos que são praticados exclusivamente, pelos notários, no exercício da sua função. Ex.: escritura pública, testamento público, autenticação e etc. São aqueles atos do artigo 7º da Lei 8.935/94.
"Ata notarial é o instrumento público pelo qual o tabelião, ou preposto autorizado, a pedido de pessoa interessada, constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência, ou o seu estado."
Preço: O valor da ata notarial é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado e custa: R$ 491,90 pela primeira folha + R$ 248,39 por página adicional.
A ata notarial é um documento feito por um tabelião de notas, no qual ele atesta o que testemunhou.
Ata notarial é um ato notarial por meio do qual o tabelião – a pedido de parte interessada – lavra um instrumento público formalizado pela narrativa fiel de tudo aquilo que verificou por seus próprios sentidos sem emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão, servindo a mesma de prova pré-constituída para utilização ...
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A ata notarial, em regra, deve conter a qualificação da pessoa que solicita (pessoas físicas capazes e incapazes maiores de dezesseis, procuradores e pessoas jurídicas), com comprovação da condição, a data e hora precisas da verificação dos fatos, o local da ocorrência dos fatos ou da constatação (a exemplo do acesso à ...
Na ata de subsanação o notário, além de constatar um erro, age, atua, retificando o erro ou sanando a omissão. Trata-se, pois, de ampliação do objeto notarial, que só pode efetivar-se mediante autorização legislativa ”.
Para saber mais sobre a ata notarial e suas características, leia também o artigo: Ata Notarial: por que o documento possui força probante?.
O documento é feito por meio do tabelião, a pedido da parte interessada, que lavra um instrumento público para documentar, de forma imparcial e com fé pública (princípio de veracidade), um fato presenciado ou constatado por ele.
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