Havendo cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à soma de todos eles (art. 259 , II do CPC ). Assim, não há falar-se em nulidade da decisão quando o valor da causa presente na exordial incluir os montantes referentes ao dano moral e material suportados.
Em ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor da causa deverá ser o valor pretendido pelo seu autor (art. 292, inciso V). Quando houver cumulação de pedidos o valor da causa deverá corresponder à quantia equivalente à soma dos valores de todos eles (art. 292, inciso VI).
A regra para atribuição do valor da causa encontra-se no artigo 259 do CPC. Na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação será o valor da causa. Já quando há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.
Valor da causa da reconvenção. O valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel reivindicado somado a indenização pretendida, nos termos do artigo 292 , IV, V e IV do CPC .
À inteligência do art. 259, II, do Código de Processo Civil, havendo a cumulação de pedidos, o valor atribuído à causa será o somatório desses. Sendo a ação de indenização ajuizada cumulando pedidos de ressarcimento de danos materiais e morais, o valor da causa deverá ser o somatório do dois pedidos.
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A petição inicial indicará: V – o valor da causa; Subentende-se, assim, que é um requisito indispensável da petição inicial. E consequentemente, a sua ausência pode caracterizar inépcia da inicial, sob o risco de seu indeferimento, nos moldes do art.
O valor da causa, em ações que têm conteúdo econômico, deve corresponder à importância objetivada. Entretanto, quando não se sabe exatamente o valor certo que se persegue, tendo-se apenas parâmetros para sua apuração, mantêm-se aquele atribuído aleatoriamente na inicial, e dado somente para fins de alçada.
337 do CPC, que trata da chamada “incorreção do valor da causa”, que basicamente é a hipótese em que o demandado, após citado, argui que o valor atribuído pelo requerente é incompatível com o direito em litígio.
O valor da causa no novo CPC continua sendo um requisito da petição inicial. Assim como o endereçamento, a qualificação das partes, os fatos e fundamentos e o pedido.
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