Os agentes financiadores, como os bancos, demoram até 90 dias para avisar os clientes sobre a primeira fatura em atraso. Após isso, o cliente terá 15 dias para pagar o débito ou a empresa poderá solicitar ao cartório a propriedade sobre o imóvel. Basicamente, é assim que funciona.
Algumas das exceções previstas na Lei, que autorizam a tomar o imóvel do devedor são: – Quando a dívida for de pensão alimentícia. – Quando o imóvel tiver sido dado em garantia (hipoteca) para o Banco. – Quando se tratar de dívida que recai sobre o próprio imóvel, como é o caso do IPTU.
A Caixa informa que não faz uma retomada automática após três meses de inadimplência e sempre inicia um processo de renegociação com os mutuários nessas situações.
A verdade é que não existe um prazo determinado pelas instituições financeiras para que um imóvel seja levado para leilão, mas, ao longo dos anos de experiencia, verificamos que este período varia entre três a cinco meses de atraso no financiamento.
O leilão ocorre quando o devedor não consegue cumprir com suas obrigações contratuais e fica em atraso no pagamento das parcelas de financiamento.
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Dependendo da maneira com que o leilão for executado, todo o procedimento é nulo, e o imóvel pode retornar para você. O leilão extrajudicial de bem imóvel alienado ficuciariamente é tratado nos artigos 26 e 27 da Lei 9.514/97, Lei da Alienação Fiduciária.
Assim como no caso do leilão judicial, o processo de desocupação do imóvel se inicia com o registro, em nome do arrematante, da propriedade em cartório. Além disso, é recomendável o envio de uma notificação extrajudicial ao ocupante, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para deixar o imóvel.
De acordo com as regras do financiamento imobiliário, três parcelas em atraso são o limite que o banco aceita. Após isso, a dívida pode ser executada e, consequentemente, o imóvel ser leiloado. Isso porque o bem passa a pertencer à instituição e só volta para o contratante após ele quitar a dívida em atraso.
Sobre a dívida de IPTU, se a pessoa ficar cinco anos sem pagar, o município pode entrar com ação para pegar o imóvel”, acrescenta Gilmar Custódio.
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