Separação Total de Bens Nesse regime, o que é de cada cônjuge, continua sendo e sempre será de cada um deles. Cada um dos cônjuges continua a ser proprietário absoluto de seus bens, mesmo se adquirir tais bens após o casamento.
Segundo o Código Civil em seu artigo 1687 não se fala em Regime total de bens, mas, sim, Regime de Separação de Bens, pois quem se casa neste Regime os cônjuges podem livremente fazer o que bem entenderem com os seus bens, o mesmo acontece quem faz o pacto em Cartório.
A expressão “casamento com separação de bens” é popularmente usada para se referir às diversas modalidades de regime de bens, uma vez que é impossível casar sem que um regime patrimonial regule a união. Você deve entender o casamento com separação de bens, uma vez que evitará transtornos futuros.
O Regime da Separação Total de Bens, pode se dar em razão da vontade das partes, também chamado de regime da separação convencional de bens ou pode se dar em razão de imposição da lei, neste caso chamado de regime da separação obrigatória de bens.
Assim, a ssuntos como qual será o regime de bens do casamento fazem parte do acordo pré-nupcial. Geralmente, o pacto antenupcial acontece durante o período de habilitação para o casamento.
Apesar de usualmente opcional, a separação total de bens é obrigatória em dois casos: o Código Civil determina que quando um dos cônjuges é maior de 70 anos ou menor de 18 deve, obrigatoriamente, casar mediante esse regime. No caso do menor de idade, ao atingir maioridade poderá solicitar a mudança no regime de casamento.
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