Seis unidades da Federação já concedem o Selo Arte: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará e São Paulo. Outras cinco deram início às tratativas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a operacionalização com o Selo.
Para solicitar a certificação (Selo Arte) devem ser atendidos dois pré-requisitos básicos: cadastro no SGSI do serviço oficial de inspeção ao qual o estabelecimento está vinculado; e cadastrado no SGE do estabelecimento e do produto a ser certificado.
O Selo Arte é um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que possuem características tradicionais, regionais ou culturais.
Como solicitar o selo A agroindústria artesanal precisa ter registro no Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação.
A legislação estabelece como pequena escala, o limite máximo diário de até 130 quilos de carnes, 300 litros de leite, 100 quilos de peixes, moluscos e crustáceos, 150 dúzias de ovos e três mil quilos/ano para mel e produtos da colmeia.
Artesanatos mais lucrativos
Melhores práticas para vender seu produto artesanal na internet
Segundo o Regulamento do IPI/2010 , é considerado produto artesanal aquele proveniente do trabalho manual realizado por pessoa natural, nas seguintes condições: ... quando o produto for vendido a consumidor, diretamente ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou seja assistido.
Selo arte é o resultado de uma nova lei que permite a venda de produtos alimentícios artesanais entre os estados. O decreto é bastante recente, foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro durante o mês de julho e promete movimentações econômicas e expansão do mercado interno.
SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SISP): produtos que podem ser produzidos e comercializados somente entre os municípios do estado, no caso, estado de São Paulo. SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM): produtos que podem ser produzidos e comercializados somente no município.
Uma das vantagens do selo arte é garantir ao consumidor que o produto que está sendo comercializado é artesanal. Além disso, ele também determina as condições sanitárias e de produção dos alimentos. O que é selo arte? Selo arte é o resultado de uma nova lei que permite a venda de produtos alimentícios artesanais entre os estados.
A importância do Selo Arte para os produtores é, primeiramente, a agregação de valor que um selo de distinção oferece aos produtos certificados. Também amplia o mercado consumidor potencial, na medida em que possibilita a comercialização dos produtos em todo o território nacional. A comercialização nacional dos produtos Selo Arte
O selo arte acaba de ser oficializado pelo Governo Federal e promete movimentar a economia interna. Isso porque milhares de fabricantes de produtos artesanais, a partir de agora, poderão comercializar seus produtos de forma interestadual.
O certificado de selo artesanal, portanto, era uma antiga idealização dos produtores, que a partir de agora terão novas oportunidades de venda. Quais produtos podem ser comercializados com a liberação do selo? Muitos alimentos que antes não podiam ser vendidos em outras cidades, ou estados, devido à legislação, poderão ampliar seu mercado.
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